Nesta sexta-feira (11), a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou uma lista de empresas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, que devem ser desativadas nos próximos dias. Segundo informações do g1, a ação foi tomada após o Ministério da Fazenda não autorizar a operação dessas empresas no Brasil.
Os prestadores de serviço começaram a ser notificados pela ANATEL na quinta-feira (10), sendo orientados a retirar do ar os sites em questão. Isso ocorreu depois que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que cerca de 2.040 bets deveriam ser desativadas.
Em nota, a agência explicou sua decisão: “Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11/10. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”.
Clique aqui para ver a lista de empresas que serão bloqueadas.
Como explicado por Haddad, o trabalho para identificar as bets irregulares será contínuo – isso porque as empresas podem simplesmente mudar de endereço eletrônico, ficando disponíveis para os usuários mesmo após a proibição. “Evidentemente, tem um trabalho a ser feito pela secretaria [de Apostas] que é permanente. Qualquer tentativa de burla, a Anatel é informada e o procedimento é o mesmo”, destacou o ministro.
No entanto, ele ressaltou que a proibição de propagandas das bets deve reduzir o alcance com usuários. “É muito difícil ela acessar um apostador com um novo endereço porque o novo endereço não vai estar disponível [para o apostador encontrar]. Segundo que, assim que chegar ao nosso conhecimento o novo endereço, você bloqueia”, explicou.
Nova regulamentação
Devido à popularização das apostas esportivas, o governo federal conduziu, desde o início de 2024, um estudo para regulamentar o setor no Brasil.
Embora ainda não esteja concluído, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou em entrevista à TV Brasil que as novas regras exigirão que as operadoras registrem o CPF dos jogadores. A medida visa possibilitar o acompanhamento do histórico dos apostadores, assegurando sua saúde mental e financeira.
De acordo com o g1, as empresas que se comprometerem a se adequar às novas normas poderão continuar operando até dezembro. A partir de 2025, no entanto, o governo só autorizará a operação das bets que estiverem totalmente em conformidade com a regulamentação. Veja a lista completa de empresas autorizadas.
Além de banir os sites que ainda não começaram a se adequar, o governo também trabalha para restringir as formas de pagamento, incluindo o uso de cartões de crédito e do cartão do Bolsa Família. Em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários utilizaram o cartão do Bolsa Família, totalizando R$ 3 bilhões em gastos com apostas.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também se envolveu no movimento, instaurando um procedimento para verificar o impacto das apostas online em pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O diretor-geral, Andrei Passos, também solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito preliminar para investigar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.
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