A Justiça negou o pedido do MPMG para bloquear R$ 3 milhões em bens de Renê Nogueira e da sua esposa, a delegada Ana Paula Lamego, investigados pela morte do gari Laudemir Fernandes. A juíza considerou a solicitação prematura, já que o inquérito ainda está em fase inicial, e rejeitou a participação de terceiros no processo.
A Justiça negou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para bloquear os bens de Renê da Silva Nogueira Júnior e da esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, no valor de R$ 3 milhões. O empresário confessou ter matado o gari Laudemir de Souza Fernandes, em depoimento ao Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), na segunda-feira (18).
A decisão, publicada nesta quarta-feira (20) e assinada pela juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, apontou que o pedido seria prematuro, uma vez que o inquérito ainda está na fase de investigação. “Analisando detidamente as razões apresentadas pelos familiares da vítima e o parecer do Ministério Público, entendo que o pedido não comporta deferimento neste momento”, declarou a magistrada.
A medida foi ajuizada pela defesa de Laudemir com objetivo de evitar desvios no patrimônio do casal, garantindo o pagamento de uma futura indenização à família da vítima. A solicitação incluía o bloqueio de imóveis, veículos, ativos financeiros e participações societárias.
O Ministério Público afirmou, ainda, que Renê e Ana Paula usavam as redes sociais para expor um “padrão de vida compatível com vultuosa quantia indenizatória”. A mulher do empresário é alvo de investigação por ser dona da arma usada no crime. Nesta condição, a delegada “responde solidariamente pelo caso”, conforme o órgão.
Ana Carolina também negou os pedidos de participação do município de Belo Horizonte e do sindicato dos trabalhadores da limpeza no inquérito que investiga a morte de Laudemir. A juíza ainda rejeitou o pedido da família do gari para atuar como assistente de acusação.
Novo projeto
Na quarta (20), foi protocolado um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), para a criação do Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Coletores de Resíduos (PROGARI). O autor do projeto é o vereador Bruno Pedralva (PT).
A proposta prevê a instalação de câmeras de segurança nos caminhões de coleta, botão de emergência nos veículos, medidas de prevenção, apoio psicológico e jurídico aos profissionais vítimas de agressão. De acordo com Pedralva, o objetivo é prevenir novas tragédias e garantir mais segurança aos trabalhadores.
Empresário confessa o crime
Após negar o crime, Renê confessou ter matado Laudemir no bairro Vista Alegre, em Minas Gerais, no dia 11 de agosto. Segundo a Polícia Civil do estado, o empresário disse que atirou contra o gari, mas negou que tenha ocorrido uma discussão de trânsito. O homem acrescentou que sua esposa não sabia que ele pegou a arma, uma pistola calibre .380.
Renê pode responder pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, porte ilegal de arma e ameaça. Se condenado, ele pode pegar até 30 anos de prisão.