O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, tornando-o o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (11) pela Primeira Turma da Corte, com quatro votos a um. A pena inclui 24 anos e 9 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção e 124 dias-multa, com o valor diário fixado em dois salários mínimos.
A condenação contempla cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin formaram a maioria pela condenação. Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição e, por isso, se absteve de participar da definição da pena.
Ao apresentar seu voto, Moraes afirmou que Bolsonaro “agiu para instrumentalizar o aparato estatal com o intuito de provocar a instabilidade social e se manter no poder”. Para ele, o ex-presidente não atuou com o rigor institucional esperado de um chefe da República.
Ainda segundo o relator, as consequências dos crimes “visavam aniquilar as bases do Estado Democrático de Direito”. Moraes destacou que a conduta social de Bolsonaro foi agravante, principalmente por ter se reunido com embaixadores para disseminar desinformação sobre o Brasil.
Moraes fixou a pena-base de 5 anos e 6 meses para o crime de organização criminosa, que foi reduzida para 4 anos e 7 meses devido à idade do réu, e depois aumentada em dois terços, chegando a 7 anos e 7 meses por uso da estrutura estatal. Para o crime de golpe de Estado, aplicou 10 anos de prisão, reduzidos para 8 anos e 2 meses. A tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito resultou em pena de 6 anos e 6 meses. O crime de dano qualificado gerou pena de 3 anos e 75 dias-multa, e a deterioração de patrimônio tombado foi punida com 2 anos e 6 meses.
Durante a sessão, o ministro Flávio Dino propôs elevar o valor da multa aplicada, justificando a medida com base na “alta capacidade econômica” de Bolsonaro. Moraes aceitou a sugestão, e os dois concordaram em fixar os dias-multa em dois salários mínimos cada. Cármen Lúcia concordou com o relator, mas sugeriu três salários mínimos por dia-multa. Zanin seguiu integralmente o voto de Moraes.
Mesmo com a pena definida, Bolsonaro não será preso imediatamente. Como determina a legislação brasileira, a execução da pena só poderá ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando todas as possibilidades de recurso forem esgotadas.
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