O 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, no início da madrugada desta quinta-feira (4), Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel. Já Monique Medeiros, mãe do menino, recebeu pena de um ano e quatro meses – considerada cumprida – por omissão diante da tortura sofrida pelo filho.
Condenação de Jairinho
A decisão foi tomada após onze dias de julgamento, considerado o mais longo do estado fluminense em 18 anos. A pena fixada para Jairinho foi de 35 anos, 6 meses e 20 dias por homicídio duplamente qualificado; 6 anos e 3 meses pela tortura; e 2 anos pela coação. Os jurados o absolveram de outras duas acusações de tortura, mas aceitaram a tese da acusação, de que Henry foi vítima de agressões praticadas pelo padrasto.
Para a juíza titular Elizabeth Machado Louro, ele demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”. A magistrada ainda salientou a extrema vulnerabilidade de Henry e afirmou que o menino teria sido submetido a sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.
Além da pena, a juíza fixou indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai da vítima, Leniel Borel. O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho. O Ministério Público e a defesa do ex-vereador informaram que vão recorrer da decisão. Um dos defensores, Rodrigo Faucz, alegou que o júri foi marcado por “uma série de nulidades” e disse acreditar que o caso será submetido a um novo julgamento.
Já o advogado Fabiano Lopes classificou a sessão como “bizarra” e afirmou que houve tratamento desigual entre as defesas de Jairinho e Monique. Para ele, a defesa do ex-vereador foi impedida, em diferentes momentos, de atuar plenamente durante os debates. A defesa de Jairinho também sustentou ao longo de todo o julgamento a absolvição do ex-vereador, argumentando que não há provas de que ele tenha agredido Henry.
Perdão a Monique
A mãe de Henry teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados, que entenderam haver negligência em sua conduta e a condenaram por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Eles reclassificaram o caso para homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar.
A juíza titular fixou a pena de Monique em um ano e quatro meses de prisão em regime aberto, mas reconheceu que já estava integralmente cumprida em razão do período em que a professora permaneceu presa durante o processo. A mãe de Henry teve o perdão judicial concedido na sentença. Para a magistrada, a ré foi alvo de uma reação “desproporcional e desmesurada” ao longo dos últimos cinco anos.
Na sentença, a juíza titular sustentou que a professora foi submetida a um julgamento marcado por preconceitos de gênero e declarou que, se estivesse na mesma situação um pai, e não uma mãe, ele provavelmente não teria sido processado. “Reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral (…) claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal. Por todas essas razões, tenho como medida de justiça mais acertada (…) a extinção de sua punibilidade pelo perdão judicial“, destacou, segundo informações do portal g1.
Para a magistrada, a sociedade impõe às mulheres uma cobrança incompatível com a realidade ao exigir não apenas uma mãe dedicada, mas uma “mãe perfeita”. “Mãe suficiente não basta“, justificou. A magistrada ainda destacou que Monique é primária, não possui antecedentes criminais e que não havia elementos suficientes para avaliar negativamente sua personalidade ou conduta social.
O julgamento
O julgamento começou no dia 25 após uma sequência de recursos da defesa do réu para tentar o adiamento, todos rejeitados. Ao longo das sessões, foram ouvidos delegados, médicos legistas, peritos, familiares, babás e os próprios réus.
Durante o julgamento, Monique acusou Jairinho pela primeira vez pela morte do filho. Em interrogatório, ela afirmou acreditar que o ex-vereador foi o responsável pelas agressões contra Henry. Nas horas que antecederam o anúncio da condenação, Monique chorou diversas vezes durante as sustentações das partes.
O Ministério Público exibiu vídeos e imagens de Henry ao lado do pai, Leniel, incluindo registros das últimas imagens da criança no parquinho de um condomínio durante o fim de semana antes da morte. Os promotores também exibiram imagens das câmeras de segurança do elevador do prédio, mostrando o menino no colo de Monique ao lado de Jairinho horas antes da morte, além de fotografias da perícia realizada no Instituto Médico-Legal.
Já na fase final da defesa, os advogados de Monique exibiram vídeos de Henry com a mãe e sustentaram que ela teria sido vítima de violência de gênero e de um relacionamento abusivo. Jairinho negou as acusações. Após os debates entre acusação e defesa, o conselho de sentença se reuniu para a votação dos quesitos.
Os jurados também condenaram o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, pelo crime de falsa perícia. Ele foi responsável por apresentar laudos e prestar depoimento em plenário sustentando teses contestadas pela acusação e pelos peritos oficiais do caso. Monique, que deixará a prisão, comemorou a decisão no tribunal e sorriu para os familiares após a leitura da sentença.
Assista ao momento:
CASO HENRY | O 2º Tribunal do Júri do Rio condenou, na madrugada desta quinta-feira, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo pela morte de Henry Borel. Monique Medeiros, mãe do… pic.twitter.com/D7e0vTvmEp
— Jornal O Globo (@JornalOGlobo) June 4, 2026
Relembre o caso
Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, e o padrasto do garoto, o ex-vereador Jairinho, eram réus pela morte do garoto de 4 anos. O menino faleceu na madrugada do dia 8 de março de 2021. O laudo do Instituto Médico-Legal, divulgado em reportagem do jornal RJ2, apontou que o corpo da criança apresentou sinais de violência e o óbito foi causado por hemorragia interna e laceração hepática, decorrentes de uma ação contundente.
A perícia constatou ainda múltiplos hematomas no abdômen e membros superiores, infiltração hemorrágica na região frontal do crânio, edemas no encéfalo, grande quantidade de sangue no abdômen, contusão no rim à direita, trauma com contusão pulmonar, laceração hepática (no fígado) e hemorragia retroperitoneal. Henry, que passava a noite na casa da mãe e do padrasto, foi levado ao hospital pelos responsáveis, mas chegou ao local sem vida.
Segundo relatos divulgados pela revista Veja na época, o vereador teria um histórico de violência, com agressões a ex-namoradas e os filhos delas. Alguns dos casos, inclusive, já haviam sido relatados à polícia. De acordo com a publicação, apesar de Jairinho aparentar ser muito gentil e educado, os relatos e conversas obtidos sugerem que o vereador teria um temperamento violento e quase “sádico” em sua vida privada.
Anteriormente, ele já havia sido denunciado por torturar uma menina de 4 anos entre 2011 e 2012, também filha de uma ex-companheira. Outro desses episódios teria acontecido com uma ex-namorada que tinha um filho de 5 anos na época em que ela se relacionou com Jairinho, entre 2014 e 2016.
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