O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta segunda-feira (6), a atualização da “lista suja”, que expõe os nomes de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão no Brasil. Ao todo, 169 empregadores foram adicionados no cadastro, incluindo o cantor Amado Batista e a montadora chinesa de carros elétricos Build Your Dreams (BYD).
A inclusão dos novos nomes representa um aumento de 6,28% em relação à última atualização. Desses 169 empregadores, 102 são pessoas físicas, considerados patrões, e 67 são empresas, ou seja, pessoas jurídicas. Com a atualização, 613 empregadores passaram a integrar a chamada “lista suja”.
As atividades econômicas com o maior número de empregadores incluídos foram: serviços domésticos (23); criação de bovinos para corte (18); cultivo de café (12); construção de edifícios (10); e serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (6). No total, os novos casos resultaram no resgate de 2.247 trabalhadores em situações de exploração e trabalho análogo à escravidão.
Amado Batista
De acordo com os dados no cadastro, Amado Batista foi autuado em duas fiscalizações distintas, em atividades relacionadas ao cultivo de milho. Segundo informações obtidas pela Repórter Brasil, as operações ocorreram no estado de Goiás, em 2024, em uma propriedade rural do artista e em outra arrendada por ele. Ao todo, nas duas autuações, 14 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão. Em um dos casos, a infração identificada foi a de jornada exaustiva, com lavradores iniciando o trabalho de madrugada e finalizando apenas no período noturno.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, o artigo 66 obriga o descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas. A jornada exaustiva é uma das quatro situações que configuram trabalho escravo no Brasil, segundo o artigo 149 do Código Penal. Os outros elementos são: trabalho forçado; servidão por dívida; e condições degradantes, como trabalhos que negam a dignidade humana e colocam em risco a saúde e a vida. Por enquanto, a equipe do cantor não se pronunciou sobre a inclusão na lista.
BYD
Já a BYD entrou na “lista suja” após submeter 163 trabalhadores chineses a condições análogas à escravidão durante a construção de uma fábrica em Camaçari, na Bahia. A operação aconteceu em dezembro de 2024. Diante do avanço das apurações, o total de funcionários resgatados chegou a 224.
Foram constatadas condições degradantes nos alojamentos, com trabalhadores sendo encontrados amontoados, sem conforto e higiene. Um dos locais contava com um único vaso sanitário para 31 pessoas. Segundo a fiscalização, muitos também dormiam sem colchões e não tinham armários. Além disso, eram vigiados por seguranças armados, que impediam a saída do local. Os contratos previam jornada de dez horas por dia, seis dias por semana, com possibilidade de extensão – o que levaria a uma jornada semanal de 60 a 70 horas, ou seja, bem maior do que o limite legal no Brasil de 44 horas.
Ainda segundo as autoridades, os passaportes dos trabalhadores também foram retidos. Um dos funcionários ouvidos pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) associou um acidente com uma serra ao cansaço provocado pela falta de folgas. Os auditores fiscais do MTE não acataram a alegação da montadora de que os trabalhadores eram de uma empresa terceirizada, Jinjiang Construction Brazil Ltda, e não estavam sob sua responsabilidade.
Em maio de 2025, A BYD declarou, em nota ao UOL, manter “compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas, pautando suas atividades pelo respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho“. O MPT-BA também firmou um acordo de R$ 40 milhões com a montadora e duas empreiteiras, após ajuizar ação civil pública por trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas.
“Lista suja”
Criada em 2004, a “lista suja” chegou a ter sua divulgação suspensa entre 2014 e 2016, até o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a constitucionalidade do documento. Uma vez incluídos, os empregadores permanecem por dois anos, podendo ter seus nomes retirados antes desse prazo, caso assinem um acordo de regularização com o MTE e passem a integrar uma lista de observação.
O cadastro é atualizado semestralmente pelo governo federal e é usado, principalmente, por empresas e setor financeiro para gerenciamento de riscos. As denúncias podem ser feitas no Sistema Ipê, lançado em maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho. A relação é considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas), um dos mais relevantes instrumentos de combate ao trabalho escravo no mundo.
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