Nesta quarta-feira (6), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu manter a proibição da venda, importação e da publicidade dos cigarros eletrônicos, popularmente conhecidos como “vape“, no Brasil. O posicionamento foi definido em votação unânime dos diretores da organização.
Segundo informações do g1, durante a reunião extraordinária de ontem, os membros da agência aprovaram uma Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre o produto. De acordo com o documento, nenhum dispositivo eletrônico é útil para ajudar fumantes a parar de fumar e cigarros eletrônicos também causam dependência e diversos riscos à saúde, bem como os cigarros comuns.
A avaliação constatou, ainda, que uma suposta redução de substâncias contidas nos cigarros eletrônicos, na comparação com os cigarros tradicionais, não significa redução de danos à saúde. Em vigor desde 2009, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa sobre os cigarros eletrônicos, no entanto, deve ser melhorada, segundo o diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, que foi sorteado como relator dessa revisão.
“Fica proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo”, diz o art. 1º da norma, instaurada em 2009. O relatório apresentou três alternativas para o tema: manter a proibição; manter a proibição com ações adicionais não normativas (como campanhas e fiscalização); ou permitir a comercialização dos cigarros eletrônicos. A Anvisa optou pela segunda opção.
Impacto do “vape”
Durante a reunião, a diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes, relatora do processo, apresentou outros resultados da avaliação técnica. Ela apontou que cigarros eletrônicos não são úteis para tratar o tabagismo ou parar de fumar, além de causar dependência e riscos à saúde, devido à presença da nicotina, uma substância psicoativa.
De acordo com pesquisadores, falta percepção de risco em torno dos cigarros eletrônicos, já que usuários tendem a acreditar que os danos são menores e não se consideram fumantes, por exemplo. Segundo os estudos, o uso leva a uma maior chance de desenvolver sintomas respiratórios, como falta de ar, chiado no peito e broncoespasmo – tudo isso mesmo com pouco tempo de consumo.
“Nenhum cigarro eletrônico é permitido para uso no Brasil. Isso (a decisão) é importante porque legitimiza a nossa luta contra o cigarro eletrônico, que é um dispositivo que vem sendo cada vez mais usado, especialmente entre jovens, e está criando uma geração de indivíduos dependentes de nicotina”, disse o diretor da Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia (SPPT), Frederico Fernandes. “Isso é tudo o que a gente não quer. A gente não quer que essa geração caia na armadilha de gerações do século passado, que sofreram com as consequências do vício em nicotina”, acrescentou o especialista ao g1.
Pesquisas nacionais apontaram que o uso frequente dos dispositivos atinge menos de 3% da população – o que, pela Anvisa, denota não haver descontrole sobre os cigarros eletrônicos no Brasil. Quando se trata da experimentação (uso pelo menos uma vez na vida da substância), o número é um pouco mais alto e atinge 7,3% da população em geral, segundo a pesquisa Covitel, realizada pela Universidade Federal de Pelotas (Ufpel). Entre os jovens de 18 a 24 anos, a taxa de experimentação é maior: um em cada cinco já provaram os cigarros eletrônicos.
Por esses motivos, para a diretora, uma eventual decisão de liberar os produtos poderia ter impacto negativo na política de controle do fumo no Brasil. Além disso, Cristiane afirmou que é inviável “a comprovação generalizada da ausência de riscos desses produtos“, já que os dispositivos eletrônicos são apresentados em diferentes formatos e sabores e passam por constantes mudanças no design.
Atualmente, o mercado conta com cerca de 30 mil marcas de cigarros e líquidos à venda na Europa. Em 2014, as vendas globais eram de US$ 2,76 bilhões (R$ 14,8 bilhões). Cinco anos depois, as vendas saltaram para US$ 15 bilhões (R$ 80,7 bilhões). Mesmo proibidos no Brasil pela Anvisa desde 2009, os cigarros eletrônicos voltaram a ser tema de debate na agência devido ao aumento do consumo no país. O Brasil é reconhecido internacionalmente pelo sucesso nas medidas de controle ao tabagismo e faz parte de um grupo de 32 países que proíbem os dispositivos. Outros 79 liberam a venda de cigarros eletrônicos, com mais ou menos restrições.
Ciente da disponibilidade dos cigarros eletrônicos no mercado ilegal, a diretoria da Anvisa reforçou que esse não é um motivo para que a agência libere a venda dos dispositivos. Nas próximas semanas, a agência pretende alterar o texto da regra sobre os vapes para indicar a necessidade de ações de fiscalização em parceria com outros órgãos, bem como a necessidade de campanhas educativas sobre os riscos do hábito.
