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O governo federal está dando continuidade à implementação do programa “Celular Seguro“, com foco em combater o roubo e o furto de celulares em todo o país. A nova fase do projeto traz uma importante atualização: agora, os aparelhos roubados ou furtados serão localizados e os responsáveis por eles, notificados, quando habilitarem uma nova linha telefônica.
Com essa nova medida, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) passará a detectar dispositivos furtados ou roubados e enviar notificações via WhatsApp para os novos usuários. Isso significa que, caso um celular seja adquirido sem o conhecimento de que foi roubado ou furtado, o novo proprietário será alertado sobre a necessidade de devolução do aparelho à delegacia mais próxima e de prestar esclarecimentos.
Se a devolução não for realizada, o indivíduo poderá ser alvo de investigações por furto, roubo, receptação ou associação criminosa. A previsão é de que essa medida entre em vigor nesta sexta-feira (4), segundo a CNN Brasil.
Em agosto de 2024, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria que autoriza a implementação dessa nova fase do programa.
Como funciona o Celular Seguro
O Celular Seguro disponibiliza duas alternativas principais para os usuários: o bloqueio total e o modo de recuperação. No bloqueio total, o aparelho é completamente desativado, assim como todas as contas associadas às instituições parceiras. Além disso, o IMEI (número de identificação do celular) também é bloqueado, tornando o dispositivo incapaz de ser utilizado.
Por outro lado, o modo recuperação bloqueia a linha telefônica e as contas associadas, mas permite a reintegração do aparelho à rede de telefonia, desde que um novo chip seja inserido. Essa opção é pensada para facilitar a recuperação de aparelhos em casos de perda ou furto sem a intenção criminosa. Lançado em dezembro de 2023, o programa já havia bloqueado mais de 60 mil aparelhos nos primeiros seis meses de operação.
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