A Justiça do Ceará aceitou, nesta segunda-feira (9), a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP-CE) contra o ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveiros, e outros três homens acusados de participar de uma campanha de ódio contra ela. O órgão apontou que o grupo teria atuado de maneira organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela.
Além de Viveiros, também foram denunciados o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, Marcus Vinícius Mantovanelli, e o editor e apresentador do projeto, Henrique Barros Lesina Zingano. De acordo com o MP, Paiva responde por intimidação sistemática e perseguição, enquanto Viveiros é acusado de falsificação de documento público. Já Mantovanelli e Zingano teriam utilizado um documento falso no documentário.
A denúncia afirma que os acusados promoveram perseguição virtual, disseminaram notícias falsas e usaram um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a tese de inocência de Viveiros, condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha. O documento adulterado teria sido divulgado no documentário produzido pelo grupo.
As investigações também apontam que os ataques foram articulados em comunidades digitais associadas a grupos extremistas, como espaços ligados a “red pills” e movimentos masculinistas, que difundiam conteúdos misóginos, desinformação e ataques pessoais contra a ativista e a própria Lei Maria da Penha.
Segundo o MP, a campanha de ataques extrapolou o ambiente virtual. Em maio de 2023, Alexandre Paiva foi até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, gravou vídeos no local e divulgou o material nas redes sociais. Em um áudio enviado a um grupo de WhatsApp com outros investigados, ele declarou: “Vou lá incomodar em Fortaleza e eu vou de novo lá em frente à casa onde aconteceu o crime para incomodar a dona Maria da Penha!”.
A denúncia é resultado da Operação Echo Chamber, realizada em duas fases entre 2024 e 2025. Durante as investigações, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diferentes estados, além da apreensão de equipamentos eletrônicos e de um pen drive que continha o laudo pericial adulterado.
No mesmo contexto, a Justiça determinou a suspensão do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, produzido pela empresa Brasil Paralelo. Segundo o Ministério Público, o material divulgava acusações infundadas de fraude processual e utilizava documento público falsificado para sustentar a narrativa apresentada. O processo contra os acusados será analisado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza, e ainda não há prazo para julgamento.
Quem é Maria da Penha
Maria da Penha Fernandes se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil após sobreviver a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido em 1983. Ela ficou paraplégica após levar um tiro nas costas enquanto dormia. O caso levou à criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, considerada um marco no combate à violência contra a mulher no país.
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