Flordelis obteve uma vitória na Justiça e será indenizada em R$ 10 mil por danos morais. A condenação recai sobre Regiane Ramos Cupti Rabello, comerciante e antiga patroa de um dos filhos adotivos da ex-deputada federal.
Segundo a coluna de Ullisses Campbell, do jornal O Globo, a decisão foi proferida no dia 11 de dezembro, transitou em julgado e não cabe mais a possibilidade de recurso, uma vez que a defesa da ré perdeu o prazo legal.
Como apontado nos autos do processo, Regiane foi condenada por extrapolar o direito de crítica ao fazer acusações graves e sem provas contra Flordelis em entrevistas, vídeos publicados na internet, redes sociais e também em declarações formais à Justiça.
Entre as declarações, Regiane disse que Flordelis “mantinha uma dinâmica doméstica baseada em violência e submissão, com divisão dos filhos entre ‘privilegiados’ e ‘escravos’, que passariam fome, seriam maltratados e coagidos”. A comerciante alegou, ainda, que havia um taco de beisebol na casa usado para ameaçar os filhos, além de supostos desvios de dinheiro da igreja e de dízimos, que teriam sido usados para enriquecimento pessoal da ex-deputada.
Conforme a ré, Flordelis manipulava os fiéis de forma deliberada e agia de má-fé como líder religiosa. Ela também alegou que a ex-parlamentar de participava de orgias e mantinha um comportamento sexual que classificou como desviante e atacava a honra de seus filhos como mãe.
Regiane atribuiu publicamente à Flordelis, a responsabilidade por um suposto atentado com artefato explosivo ocorrido em setembro de 2020. Essa acusação chegou a ser levada à polícia e ao Ministério Público, mas não resultou em indícios contra a presidiária. A sentença destaca que a comerciante reiterou essas acusações de forma consistente, inclusive em depoimentos judiciais, sem apresentar provas diretas.
Para o juiz do caso, esse conjunto de declarações atingiu a honra, a imagem e a dignidade pessoal, familiar e religiosa da ex-deputada, fundamentando a condenação por danos morais.
Regiane ganhou visibilidade durante as investigações do assassinato do pastor Anderson do Carmo por ser ex-patroa de Lucas Cézar dos Santos Souza, filho adotivo de Flordelis. Ela empregou o rapaz em uma oficina mecânica, afirmou ter criado vínculo com Lucas e disse ter ouvido dele, relatos sobre a rotina da família.
Lucas foi condenado por participação direta no assassinato do padrasto, por ter comprado a arma utilizada no crime. Inicialmente, ele foi sentenciado a sete anos e meio de prisão, mas teve a pena elevada para nove anos após recurso do Ministério Público. Preso preventivamente desde junho de 2019, o rapaz teve esse período abatido da condenação final e, em 2023, após cumprir mais de um sexto da pena e sem registro de faltas graves, obteve progressão do regime fechado para o semiaberto.
De acordo com o advogado de Flordelis, Renato Loureiro, o valor da indenização será usado para pagar dívidas, comprar medicamentos e ajudar financeiramente os filhos que permaneceram ao lado da ex-deputada e que hoje enfrentam dificuldades econômicas. Parte deles ainda mora na casa onde o pastor foi assassinado.
Loureiro sustentou que Regiane “ultrapassou qualquer limite ao imputar crimes e condutas sem provas diretas, atingindo a honra e a imagem pública da ex-deputada”. Já os representantes da comerciante apresentaram a defesa apenas no processo.
Eles alegaram que sua cliente exerceu apenas “o direito de se manifestar sobre fatos graves que, segundo alegou, lhe foram narrados por Lucas e depois teriam sido confirmados pela investigação criminal”. Por fim, enfatizaram que “não houve intenção de ofender, mas de denunciar abusos e práticas que considerava criminosas”.
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