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Governo compra vacina indiana por preço 1000% mais caro, com intermédio de empresa envolvida em escândalos; Ministério Público aponta indícios de crime

O Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de crime na compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, feita pelo Ministério da Saúde, e pediu que o caso – tramitando até então na esfera cível – seja investigado na esfera criminal. Diferente das negociações feitas com outras farmacêuticas, esta contou com intermediação de uma empresa brasileira, a Precisa Medicamentos, que representaria o laboratório indiano Bharat Biotech.

Além disso, houve superfaturamento da compra. O valor pago nas doses foi 1.000% maior do que o anunciado pela própria fabricante. O Estadão teve acesso a documentos do Ministério das Relações Exteriores, como por exemplo, um telegrama da embaixada brasileira em Nova Délhi de agosto de 2020, informando que o imunizante da Bharat Biotech tinha o preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose).

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Em dezembro, outro comunicado diplomático dizia que o produto fabricado na Índia “custaria menos do que uma garrafa de água”. Entretanto, em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde pagou US$ 15 por unidade (R$ 80,70 na cotação da época), fazendo da Covaxin a mais cara das seis vacinas adquiridas em nosso país até agora. O contrato final de aquisição foi firmado em fevereiro, durante gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, totalizando R$ 1,6 bilhão. A ordem para obtenção partiu pessoalmente do presidente Jair Bolsonaro.

Outro fator que chamou atenção do Ministério Público foi o tempo recorde para fechar o negócio: três meses – prazo muito mais curto que o acordo com a Pfizer, por exemplo, que se estendeu por quase onze meses. Vale ressaltar que mesmo sendo mais barato que a vacina indiana, o custo do produto da farmacêutica norte-americana (US$ 10 por dose) foi usado como argumento pelo governo para atrasar a contratação, só finalizada agora em março.

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Superfaturamento de vacina levanta sérias suspeitas (Foto: Divulgação/Bharat Biotech)

Alertas do Itamaraty feitos ao governo sobre a eficácia e a segurança do imunizante indiano também foram ignorados. A Anvisa chegou a negar o pedido de importação de doses, também em março, apontando como um dos problemas, a tecnologia utilizada para produzir a vacina. Segundo a agência, não havia garantias de que o produto não pudesse causar outras doenças. Além disso, a Bharat Biotech não teria conseguido comprovar a potência da vacina. A importação excepcional de doses foi autorizada somente neste mês, com uma série de condicionantes.

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Na última semana, um servidor do Ministério da Saúde declarou, em depoimento ao MPF, que estaria sofrendo “pressões anormais” para acelerar o processo de compra da Covaxin. O funcionário relatou ter recebido “mensagens de texto, e-mails, telefonemas, pedidos de reuniões” fora de seu horário de expediente, em sábados e domingos – o que não ocorreu em relação a outras vacinas. O coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho, foi apontado como o responsável pela pressão.

Precisa Medicamentos se manifesta

Por meio de nota, a Precisa disse que está à disposição da CPI da Covid e que desconhece investigações do MPF sobre o contrato com o Ministério da Saúde: “A empresa está à disposição dos senadores da CPI para prestar todos os esclarecimentos necessários. A Precisa desconhece oficialmente qualquer investigação do Ministério Público Federal em relação ao contrato firmado para importação de vacinas”. A empresa declarou ainda que o preço cobrado pela dose da vacina no Brasil é o mesmo cobrado em outros 13 países.

O Ministério da Saúde, por sua vez, afirmou que ainda não fez nenhum pagamento ao laboratório e que acata as decisões da Anvisa. “O Ministério da Saúde esclarece que mantém diálogo com todos os laboratórios que produzem vacinas Covid-19 disponíveis no mercado. No entanto, só distribui aos Estados imunizantes aprovados pela Anvisa, que avalia rigorosamente a documentação dos fabricantes”, informou a pasta.

Envolvimento em escândalos

Em agosto de 2020, a Precisa Medicamentos, brasileira que intermediou o negócio com o laboratório indiano Bharat Biotech, foi alvo do Ministério Público do Distrito Federal sob acusação de fraude na venda de testes rápidos para Covid-19. Na ocasião, a cúpula da Secretaria de Saúde do governo do DF foi denunciada sob acusação de ter favorecido a organização em um contrato de R$ 21 milhões.

A procuradora da República Luciana Loureiro lembrou ainda que a Precisa tem, entre os sócios, a empresa Global Gestão em Saúde S.A., investigada por ter fechado um contrato de R$ 20 milhões com o governo federal para o fornecimento de medicamentos que nunca foram entregues. O negócio foi feito em 2017, quando o ministério era chefiado pelo atual líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), do Centrão. Passados mais de três anos, o ministério alega que ainda negocia o ressarcimento.

Foi uma emenda de Barros, inclusive, que ajudou diretamente na importação da Covaxin. A Medida Provisória permite que a Anvisa conceda “autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas”, insumos ou medicamentos sem registro na própria agência, desde que aprovadas por autoridades sanitárias de outros países. A MP foi responsável por acrescentar a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, no rol de órgãos habilitados para conceder essa autorização.