Nesta quarta-feira (30), o governo federal apresentou um conjunto de diretrizes para tornar mais seguro o transporte de animais em aviões comerciais no Brasil. O intuito é buscar alinhamento com práticas internacionais. Intitulado Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), o programa foi lançado após o caso do cão Joca – golden retriever que morreu em abril durante um voo da Gol.
A portaria que estabelece a criação do programa será publicada pelo Ministério de Portos e Aeroportos na quinta-feira (31). Além disso, foi determinado o prazo de 30 dias para que as empresas que decidiram aderir se adaptem às novas regras. O ministro Silvio Costa Filho declarou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda criará um modelo de fiscalização e padrões para aplicação de multas para as companhias aéreas dentro do programa que não cumprirem as regras.
Ele ainda afirmou que a medida promove uma maior “responsabilização das companhias aéreas”. Assim, elas podem capacitar os funcionários para um tratamento mais adequado aos pets, além de incentivar outros profissionais da área, como veterinários. O governo informou que anualmente aproximadamente 80 mil animais são transportados pelo Brasil. Dentro deste número, 8% são de médio ou grande porte, ou seja, viajam no porão das aeronaves.
Entre as principais medidas estão: a rastreabilidade dos animais durante o transporte, com sistema que permite o acompanhamento em tempo real; o suporte veterinário em aeroportos, para assistência emergencial aos pets que serão transportados; a padronização das práticas de transporte, com o objetivo de focar no bem-estar e segurança dos animais em todo o trajeto; um canal de comunicação direta com tutores, para tratar de regras de transporte e fornecer atualizações sobre a situação do voo; a implementação de serviços específicos de segurança, com o intuito de prevenir incidentes e proporcionar mais tranquilidade aos tutores.
Este programa foi desenvolvido em colaboração com especialistas, entidades de proteção animal, companhias aéreas e a sociedade civil. Atualmente, a Anac tem como regra que o transporte de cães-guia deve obrigatoriamente ser prestado para possibilitar a locomoção de passageiros com deficiência visual. Entretanto, o transporte de animais de estimação e animais de assistência emocional não é obrigatório.
Relembre o caso Joca
O golden golden retriever de 5 anos, Joca, morreu no serviço de transporte da empresa Gol, em abril deste ano. O cachorro deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, para Sinop (MT). Todavia, ele foi colocado num avião que embarcou para Fortaleza (CE). O trajeto deveria ter sido de até 2h30min, mas acabou durando cerca de 8 horas.
A Justiça de São Paulo arquivou o inquérito que investigava a morte do pet em outubro deste ano. De acordo com o g1, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou o arquivamento do caso, alegando que não foram encontradas evidências suficientes para caracterizar o crime de maus-tratos, que exige a comprovação de intenção dolosa.
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