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Juiz que absolveu PMs em caso de estupro dentro da viatura é amigo do advogado de um dos réus; saiba detalhes

Novos desdobramentos… Na semana passada, dois policiais militares de São Paulo foram absolvidos de uma grave denúncia de estupro – cometido contra uma jovem de 19 anos, em 2019, dentro de uma viatura. Porém, nesta sexta-feira (2), o caso ganhou uma reviravolta. O juiz responsável pela decisão, Ronaldo Roth, foi acusado de manter uma amizade próxima com o advogado que defendeu um dos réus.

O crime teria acontecido em Praia Grande, litoral de São Paulo. Segundo a vítima, ela foi obrigada a fazer sexo vaginal e oral em um dos policiais dentro da viatura em que eles estavam, ainda com a sirene de emergência ligada. Embora uma perícia tenha comprovado a agressão sexual contra a jovem, e mesmo que um exame tenha encontrado sêmen no uniforme de um dos policiais, os réus se safaram de qualquer punição rigorosa.

O juiz militar Ronaldo Roth, da 1ª Auditoria Militar, entendeu que o sexo foi “consensual” e absolveu um dos PMs – o que estava na direção do veículo. O outro soldado que, segundo a sentença, estava “sentado” ao lado da vítima, foi condenado pelo crime incluído no artigo 235 do Código Penal Militar – que prevê um ano de detenção em ambiente militar por libidinagem ou pederastia. A pena seria de 7 meses em regime aberto, mas o juiz suspendeu o cumprimento. O G1 teve acesso aos documentos, nos quais consta que o magistrado entendeu que a moça “nada fez para se ver livre da situação” e “não reagiu”.

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Amizade com advogado

Hoje, o portal G1 trouxe à tona uma denúncia feita ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), protocolada no dia 25 de junho, e encaminhada na terça-feira (29) para a Promotoria de Justiça Militar. Os documentos relatam que Ronaldo Roth mantém uma grande amizade com o advogado José Miguel Silva, que defendeu um dos policiais militares acusados de estupro – o que estava na direção do veículo. A publicação ainda teve acesso a diversas fotos dos dois juntos nas redes sociais em diferentes situações, e afirmou que eles trabalham na Escola de Direito Militar (EPD) de São Paulo.

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Postagens de Ronaldo e José nas redes sociais são de 2017 até os dias atuais. Foto: Reprodução

O Código de Processo Civil diz que o juiz tem que se declarar impedido se for amigo do advogado das partes. Já o Código de Processo Militar, destaca que este seria o caso apenas se o magistrado for amigo de uma das partes sendo julgadas. Conforme o Ministério Público, agora, caberá ao promotor do caso, Edson Correa Batista, decidir o que fará em relação à representação.

A defensora Paula Santana, que atua como assistente de acusação no processo, foi procurada pelo G1 e afirmou que a análise sobre a proximidade entre os dois somente será possível após ter contato com a denúncia. “Estamos focados na estratégia processual de analisar a possibilidade de recorrermos”, entregou.

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A Justiça Militar enviou uma nota ao site declarando que por força de lei, o magistrado não pode se manifestar publicamente sobre o assunto. Ronaldo Roth e José Miguel Silva foram procurados pelo G1, mas nenhum deles respondeu. A Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) disse que todo juiz, no exercício da jurisdição penal e da jurisdição penal militar, só se torna suspeito se for amigo íntimo de qualquer das partes, ou seja, réu ou membro do Ministério Público, e não se for próximo dos advogados.

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Juiz e advogado não se pronunciaram sobre a relação que eles mantém fora dos tribunais. Foto: Reprodução

Entenda o caso

Em seu relato, a jovem contou que tudo aconteceu após ela desembarcar de um ônibus por volta das 23h40 e se dirigir aos PMs, que estavam em frente a um shopping da cidade. Ela disse ter perdido o ponto de ônibus onde deveria ter desembarcado e pediu orientações. Os PMs teriam oferecido carona à jovem até o terminal rodoviário e ela aceitou.

No carro, ainda segundo a vítima, eles teriam desviado o caminho e um deles, que se sentou no banco de trás do veículo com ela, teria agido “sob emprego de força física” e a constrangido “à conjunção carnal”, introduzindo o pênis em sua vagina, além do sexo oral. A jovem disse ter se sentido ameaçada, já que os dois estavam armados. Ela acrescentou que o policial ainda a obrigou a engolir seu sêmen. Após o ato, a vítima teria sido “liberada”.

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Depois do ocorrido, a jovem foi até a casa do seu sogro, contou o que havia acontecido e foi levada para o Hospital Municipal de São Vicente. Uma perícia na vítima confirmou a prática do sexo e encontrou sêmen na roupa do PM. Além disso, o celular da jovem também foi encontrado na viatura em questão.

De acordo com o G1, a Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que os policiais investigados ainda estão ativos na área administrativa da corporação, mas respondem a processo demissional. “Os policiais citados respondem a processo disciplinar demissionário pela instituição e seguem afastados do trabalho operacional. Cumpre esclarecer que o processo administrativo é independente do processo penal-militar. Em que pese a decisão do Tribunal de Justiça Militar (TJM), ainda há graves infrações sendo apuradas em Processo Regular”, dizia a nota enviada pelo governo.