José Eduardo Franco dos Reis, juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi denunciado pelo Ministério Público por uso de documento falso e falsidade ideológica. Segundo a Folha de S.Paulo, o magistrado usou por décadas o nome fictício Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield. Seu time de defesa alega que a atitude se deu por conta de uma “questão pessoal muito triste”.
Segundo reportagem divulgada nesta sexta-feira (18), após a denúncia do MP, Reis contratou o advogado criminalista Alberto Toron, que já defendeu nomes como o deputado Aécio Neves, para representá-lo e solicitar a retomada do pagamento de sua aposentadoria como juiz.
Em depoimento à polícia, Reis alegou que Edward Wickfield seria seu irmão gêmeo, supostamente doado a outra família na infância. Disse ainda que teria conhecido o irmão nos anos 1980 e que, após se aposentar como professor, Wickfield teria retornado à Inglaterra. O ex-juiz se apresentou como artesão ao solicitar a segunda via do RG no Poupatempo da Sé, a pedido do suposto irmão. Ele forneceu um endereço em Londres e um número de telefone que, segundo apuração da Folha, é inválido.
A Polícia Civil iniciou a investigação em outubro de 2023, quando Reis tentou obter uma nova identidade. Na ocasião, ele se apresentava como neto de um magistrado inglês. O primeiro documento falso teria sido emitido em 1980.
Questionado pelo veículo, Toron confirmou que Reis utilizou o nome fictício durante toda a carreira, mas afirmou que não houve crime, pois não houve obtenção de vantagem indevida ou prejuízo a terceiros. O advogado argumenta que o uso do nome falso não alterou nenhum “fato juridicamente relevante” — um dos critérios para a configuração do crime de falsidade ideológica, segundo o Código Penal.
Ele reforçou ainda que a motivação do ex-juiz estaria ligada a uma “situação existencial muito triste” na vida pessoal do juiz, mas evitou dar detalhes, prometendo esclarecimentos no processo. “Tive o cuidado de conversar com desembargadores e todos foram unânimes em afirmar que a atuação dele na magistratura foi impecável, sem nenhuma falta, sem nenhum escorregão, com sentenças muito boas”, afirmou Toron.
A defesa também sustenta que os documentos falsificados em 1980 já estão prescritos.
A denúncia da 116ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital detalha que, em sua primeira identidade, emitida em Águas da Prata (SP), Reis usou sua certidão de nascimento original, identificando-se como filho de Vitalina Franco dos Reis e José dos Reis. No entanto, ainda em 1980, apresentou-se ao Instituto de Identificação como filho de um casal britânico, usando cópias de documentos facilmente falsificáveis, como carteira de trabalho e título de eleitor, para obter uma nova identidade.
Com o nome falso, ingressou na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), passou em concurso público e atuou como juiz de 1995 até sua aposentadoria, em 2018. As acusações atuais referem-se ao uso do nome fictício em documentos oficiais na década de 2020, como prontuários biométricos do Detran e do Renavam.
Com a repercussão do caso, o TJ-SP suspendeu em abril os pagamentos da aposentadoria e abriu investigação administrativa. Segundo a Folha, Reis recebeu R$ 166 mil brutos em fevereiro; em dezembro e janeiro, os valores foram de R$ 187 mil e R$ 155 mil, respectivamente.
A defesa reforça que Reis tem direito à aposentadoria, independentemente da identidade usada. “Ele não foi expulso da magistratura, não era um juiz corrupto. Era um juiz absolutamente íntegro. Essa história de suspender o pagamento da aposentadoria dele me parece um equívoco”, reafirmou Toron.
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