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Justiça Militar absolve PMs por estupro à jovem em viatura de SP e diz que vítima ‘não resistiu ao sexo’

Segundo informações do G1, a Justiça Militar de São Paulo entendeu que não houve estupro no caso denunciado por uma jovem de 19 anos em Praia Grande, litoral de São Paulo, em 2019. Na ocasião, a vítima disse que foi obrigada a fazer sexo vaginal e oral em um dos policiais dentro da viatura em que eles estavam, ainda com a sirene de emergência ligada.

O juiz militar Ronaldo Roth, da 1ª Auditoria Militar, entendeu que o sexo foi “consensual” e absolveu um dos PMs, o que estava na direção do veículo. O outro soldado que, segundo a sentença, estava “sentado” ao lado da vítima, foi condenado pelo crime incluído no artigo 235 do Código Penal Militar, que prevê um ano de detenção em ambiente militar por libidinagem ou pederastia. A pena seria de 7 meses em regime aberto, mas o juiz suspendeu o cumprimento.

O caso está em segredo de Justiça e a decisão, do dia 8 de junho, foi lida aos réus na semana passada. O G1 teve acesso aos documentos, onde consta que o juiz entendeu que a vítima “nada fez para se ver livre da situação” e “não reagiu”. Para Ronaldo Roth, “não houve violência” e “a vítima poderia sim resistir à prática do fato libidinoso, mas não o fez”. Ainda cabe recurso da decisão do magistrado. Veja o documento na íntegra:

Decisão da Justiça Militar ainda cabe recurso. (Foto: Reprodução/G1)
Decisão da Justiça Militar ainda cabe recurso. (Foto: Reprodução/G1)

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Entenda o caso

Em seu relato, a jovem contou que tudo aconteceu após ela desembarcar de um ônibus por volta das 23h40 e se dirigir aos PMs, que estavam em frente a um shopping da cidade. Ela disse ter perdido o ponto de ônibus onde deveria ter desembarcado e pediu orientações. Os PMs teriam oferecido carona à jovem até o terminal rodoviário e ela aceitou.

No carro, ainda segundo a vítima, eles teriam desviado o caminho e um deles, que se sentou no banco de trás do veículo com ela, teria agido “sob emprego de força física” e a constrangido “à conjunção carnal”, introduzindo o pênis em sua vagina, além do sexo oral. A jovem disse ter se sentido ameaçada, já que os dois estavam armados. Segundo ela, o policial ainda a obrigou a engolir seu sêmen. Após o ato, ela teria sido “liberada”.

Logo após o crime, a jovem foi até a casa do seu sogro, contou o que havia acontecido e foi levada para o Hospital Municipal de São Vicente. Uma perícia na vítima confirmou a prática do sexo e encontrou sêmen na roupa do PM. Além disso, o celular da jovem também foi encontrado na viatura em questão.

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De acordo com o G1, a Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que os policiais investigados ainda estão ativos na área administrativa da corporação, mas respondem a processo demissional. “Os policiais citados respondem a processo disciplinar demissionário pela instituição e seguem afastados do trabalho operacional. Cumpre esclarecer que o processo administrativo é independente do processo penal-militar. Em que pese a decisão do Tribunal de Justiça Militar (TJM), ainda há graves infrações sendo apuradas em Processo Regular”, dizia a nota enviada pelo governo.