A Justiça de São Paulo condenou a mulher denunciada por agressões e xingamentos homofóbicos contra um casal gay, em fevereiro do ano passado. Jaqueline Santos Ludovico foi condenada a 2 anos e 4 meses de prisão por injúria racial. Ela, no entanto, cumprirá a pena em liberdade.
A juíza Ana Helena Rodrigues Mellim, da 31ª Vara Criminal, substituiu a prisão pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da condenação. Além disso, Jaqueline também poderá recorrer da sentença em liberdade. Ela foi absolvida dos crimes de lesão corporal e ameaça pelos quais foi denunciada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo).
A magistrada entendeu que não era possível comprovar que Jaqueline agrediu fisicamente o casal. Segundo a sentença, os vídeos da confusão não atestam se as vítimas se machucaram naquele momento A amiga que acompanhava Jaqueline no momento da confusão, Laura Athanassakis Jordão, havia sido denunciada pelos mesmos crimes, mas foi absolvida.
Jaqueline terá que pagar indenização de cinco salários mínimos para cada uma das vítimas, além de multa de dois salários mínimos como prestação pecuniária. Rafael Gonzaga, uma das vítimas, se manifestou sobre a condenação. “Essa vitória não é minha, é nossa. Condenada por homotransfobia! Não nos impedirão de viver nossas vidas! Vamos em frente!”, disse ele.
Em nota, o time de defesa de Ludovico se pronunciou sobre o caso. Confira na íntegra:
“O caso envolvendo Jaqueline Ludovico, ocorrido na Padaria em fevereiro de 2024, teve grande repercussão pública e gerou comoção nacional, especialmente por ter sido, de forma imediata e parcial, interpretado como um episódio de ataque homofóbico. Contudo, a recente sentença da 31ª Vara Criminal de São Paulo trouxe à tona elementos essenciais que foram ignorados ao longo de todo o processo midiático. Segundo consta nos autos, Jaqueline foi previamente provocada com ofensas de cunho machista e misógino, sendo chamada de ‘piranha’ e ‘louca’ antes do episódio ocorrido dentro da padaria.
Conforme trecho da sentença, após a oitiva de testemunhas e partes, a magistrada concluiu: ‘Foi num primeiro momento mesmo chamada de piranha e de louca, ambos xingamentos em conotação sexual e de gênero, que jamais deveriam ter sido feitos’. Ainda segundo a juíza, Jaqueline se excedeu ao reagir, mas foi absolvida das acusações de agressão e ameaças. A sentença também reconhece que não foi ela quem iniciou o confronto, mas que reagiu de forma emocional diante das agressões verbais que sofreu no local.
Outro ponto relevante, omitido pela cobertura pública do caso, é que os primeiros contatos para acionar a Polícia Militar foram realizados pelos próprios funcionários da padaria. Conforme depoimentos de policiais militares e testemunhas ouvidas nos autos, o chamado partiu de terceiros — como funcionários ou frequentadores do estabelecimento — e, na ocasião, não foram apresentados vídeos à polícia. Ao chegar ao local, os agentes avaliaram que não havia ameaça ou risco real, ao contrário do que foi amplamente noticiado na época dos fatos.
Infelizmente, a distorção e o uso político do episódio geraram consequências gravíssimas para Jaqueline, que vêm sendo silenciadas ou ignoradas até agora. Desde o ocorrido, ela foi alvo de ameaças, teve sua residência exposta nas redes sociais e seu filho sofreu violência e bullying na escola, enfrentando humilhações e ataques apenas por ser seu filho. Isso, por si só, configura uma forma cruel de violência indireta, com profundos impactos psicológicos sobre toda a família.
A defesa reitera que reconhece e respeita as lutas contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+, mas lembra que a proteção dos direitos humanos deve ser plena — e isso inclui o direito das mulheres de não serem hostilizadas, ofendidas ou desumanizadas em espaços públicos, especialmente quando se encontram em situação de vulnerabilidade emocional.
A violência verbal e psicológica contra a mulher também mata aos poucos. E, neste caso, Jaqueline tem sido vítima de uma forma de linchamento social que não pode ser tolerada por uma sociedade que preza pela justiça e pelo equilíbrio. Assim como não se deve admitir ofensas baseadas em orientação sexual, também é fundamental combater com o mesmo rigor os ataques dirigidos ao gênero feminino, especialmente quando utilizados para provocar reações que depois são distorcidas e amplificadas publicamente.
A sentença também deixa claro que Jaqueline respondeu ao processo em liberdade e seguirá assim durante a fase recursal, conforme decisão expressa da magistrada, que registrou: ‘Concedo o direito de recorrer em liberdade, por não vislumbrar risco à aplicação da lei penal e considerando que respondeu ao processo solta’. Ou seja, a própria Justiça reconhece que Jaqueline não representa qualquer risco e tem pleno direito de exercer sua defesa em liberdade, como prevê a Constituição Federal.
O escritório RS Advogadas reafirma sua confiança na Justiça e seu respeito à decisão proferida, informando, contudo, que irá recorrer de pontos específicos da sentença que ainda comportam discussão jurídica, sempre com base no devido processo legal e na ampla defesa. Aproveitamos para agradecer à Polícia Militar do Estado de São Paulo pela pronta atuação no local, conduzida com equilíbrio e respeito a todos os envolvidos”.
Relembre o caso
Jaqueline foi denunciada pelo Ministério Público de São Paulo por injúria racial, lesão corporal, ameaça e vias de fato após agredir verbalmente um casal gay na padaria Iracema, localizada no bairro de Santa Cecília, no centro da capital paulista.
A Justiça acatou a denúncia em maio do ano passado. Em vídeo feito por Rafael Gonzaga, uma das vítimas, é possível ver a mulher ofendendo e partindo pra cima dele e do companheiro, Adrian Grasson Filho. Um deles alegou que foi agredido. No registro, ele apareceu com o nariz sangrando. Veja:
Ver essa foto no Instagram
Além dos dois casos, Jaqueline também é acusada de encabeçar um esquema de extorsão e golpe que movimentou R$ 200 mil em Santa Catarina. De acordo com a coluna de Ulisses Campbell, do jornal O Globo, o processo ainda tramita na Justiça catarinense e aponta que Ludovico teria praticado um “golpe de publicidade”, após receber o valor de uma empresa do município de Tubarão, no sul do estado. Saiba mais detalhes, clicando aqui.
Siga a Hugo Gloss no Google News e acompanhe nossos destaques