O Banco Central do Brasil (BC) lançou o PIX Automático, nesta quarta-feira (4). A nova modalidade de pagamentos servirá para contas recorrentes, como de energia, de água, mensalidades escolares, taxas de condomínio e assinaturas, todas emitidas por pessoa jurídica (PJ).
Conforme o BC, a ferramenta vai servir como uma alternativa ao débito automático tradicional, com o objetivo de facilitar as transações. Com ela, o usuário poderá autorizar a cobrança uma única vez e as contas serão pagas instantaneamente, sem precisar repetir o processo a cada novo vencimento.
Uma novidade é que com o PIX automático, o usuário consegue gerenciá-lo com mais autonomia no aplicativo do próprio banco. Pode ser qualquer um, sem necessidade de um convênio com determinadas instituições, como acontece no débito automático. Dentre as vantagens, a função pode ser ativada e paga a qualquer hora e dia, inclusive aos finais de semana.
Ela também servirá para evitar esquecimentos e irá oferecer mais praticidade e conveniência para o dia a dia. A expectativa é que a nova modalidade ajude a reduzir custos operacionais e torne mais simples, a gestão de cobranças para empresas de diferentes tamanhos e setores, diminuindo simultaneamente a inadimplência.
PIX Automático x PIX Agendado Recorrente
O BC informou, ainda, que o PIX Automático fica disponível a partir do dia 16 de junho. A função, por sua vez, é diferente do PIX Agendado Recorrente, que já existe e tem um valor fixo. Neste caso, o valor a ser pago pode ser fixo ou variável.
Além disso, enquanto no PIX Agendado Recorrente, o pagador é quem inicia o processo e cadastra um pagamento a ser repetido por um período, no PIX Automático quem vai receber — uma PJ — é que oferece a opção.
Como na ferramenta tradicional, para usar a nova funcionalidade é preciso ter uma chave PIX vinculada a alguma conta e usá-la através do aplicativo de uma instituição financeira.
Como configurar?
A empresa também poderá solicitar a autorização por meio de um QR Code ou pelo próprio site ou aplicativo do estabelecimento, direcionando o cliente para a liberação da ferramenta no aplicativo do banco.
Para pessoas físicas (PF), o uso do PIX Automático será gratuito. Já para empresas que receberem pagamentos por meio da funcionalidade, poderá haver cobrança de tarifas, conforme a política de cada instituição financeira.
A nova ferramenta também garante segurança ao usuário, já que segue os mesmos padrões do sistema tradicional, incluindo criptografia, autenticação e rastreabilidade das transações. Reitera-se que os débitos só serão realizados após autorização expressa do pagador, que poderá cancelar essa autorização a qualquer momento pelo aplicativo do seu banco.
O que acontece se eu não tiver dinheiro na conta?
Caso não haja recursos suficientes na conta ou ultrapasse o limite PIX Automático na data programada, o usuário será notificado pelo banco na mesma data. Ele terá uma nova oportunidade para recompor seu saldo ou solicitar o aumento do limite.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), se o pagamento não for efetuado no período determinado, o agendamento é cancelado e o débito permanece em aberto, podendo acarretar em cobrança de juros e multas a depender das regras previstas no contrato.
Por fim, o BC prevê que o usuário acione o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED) para o PIX Automático em duas situações: em caso de golpe ou de erro do banco. Por exemplo, um pagamento cuja recorrência foi cancelada pelo cliente, mas mesmo assim foi cobrada.
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