Disney tenta anular processo de homicídio culposo em parque usando regra de assinatura do Disney+

O caso aconteceu em 5 de outubro de 2023

O parque da Disney está argumentando que um homem não pode processá-lo pela morte de sua esposa devido aos termos assinados em um teste gratuito do Disney+.

De acordo com a BBC, Jeffrey Piccolo entrou com uma ação por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) contra a empresa após o falecimento de sua esposa, a médica Kanokporn Tangsuan, que ocorreu após um jantar em um restaurante do Walt Disney Resort, na Flórida.

Durante a refeição, a mulher de 42 anos consumiu laticínios e nozes, substâncias das quais ela era severamente alérgica. O caso aconteceu em 5 de outubro de 2023.

Após a tragédia, Piccolo processou a Disney, alegando que o restaurante não tomou os cuidados necessários com as alergias de sua esposa, apesar de terem sido “repetidamente informados” sobre a condição dela. Tangsuan sofreu uma grave reação alérgica, foi socorrida e levada a uma unidade de saúde, mas faleceu no mesmo dia.

Nos autos do processo, a morte da médica foi classificada pelo legista como “resultado de anafilaxia devido a níveis elevados de laticínios e nozes em seu organismo”. Piccolo está buscando uma indenização de US$ 50 mil (aproximadamente R$ 273 mil), além dos custos judiciais.

Kanokporn Tangsuan e o marido, Jeffrey Piccolo. (Foto: Reprodução/Instagram)

O que diz a Disney

Mesmo com o resultado da necrópsia indicando a anafilaxia como causa da morte, a Disney pediu a paralisação do processo e sugeriu uma resolução do caso fora dos tribunais.

A empresa propôs que a disputa seja resolvida por meio de arbitragem, um processo supervisionado por uma parte neutra, em vez de um juiz. A Disney também argumenta que não pode ser levada a tribunal porque, em 2019, Jeffrey Piccolo se inscreveu para um teste gratuito de um mês do Disney+ e aceitou os termos de uso do serviço, que estipulam que quaisquer litígios de usuários com a empresa devem ser resolvidos através de arbitragem.

A Disney destacou que Piccolo aceitou novamente esses termos ao usar sua conta Disney para comprar ingressos para o parque temático em 2023.

A empresa tentou usar contrato de streaming para anular processo. (Foto: Getty)

Em resposta, os advogados de Piccolo qualificaram os argumentos da empresa como “absurdos” e “fúteis”. Eles afirmam que a alegação da Disney de que qualquer pessoa que se inscreva para uma conta Disney+, mesmo em testes gratuitos, renuncia para sempre ao direito de um julgamento com júri é “incrivelmente questionável”.

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O argumento de que essa renúncia se estenderia a casos de homicídio culposo ou danos pessoais “beira o surreal”, conforme alegado no processo. Além disso, a defesa de Piccolo observou que, embora ele tenha aceitado os termos de uso da Disney para si mesmo, ele está agindo em nome de sua falecida esposa, que nunca concordou com o contrato do streaming.

A moção da Disney para transferir o caso para a arbitragem será avaliada por um juiz na Flórida em outubro. Piccolo, por sua vez, deseja que o caso seja julgado por um júri em tribunal.

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