O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, nesta quinta-feira (8), uma Medida Provisória (nº 1.251) que isenta os atletas olímpicos de pagarem Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos pelas Olimpíadas de Paris.
A regra passa a prever que os valores recebidos pelos atletas pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) não serão tributados pela Receita Federal. As medalhas, troféus e outros artefatos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior já eram isentos de impostos federais.
O texto, assinado pelo presidente, pelo ministro André Fufuca (Esporte) e pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, especifica que a validade é a partir de 24 de julho. Por isso, deverá beneficiar mesmo os atletas olímpicos que ganharam competições antes das assinaturas, como a judoca Beatriz Souza e a ginasta Rebeca Andrade.
Os prêmios oferecidos por confederações e federações das modalidades, por patrocinadores ou pelos clubes continuarão sujeitos à taxação, que é de até 27,5%. A mesma regra valerá para os esportistas paralímpicos, que competirão nos Jogos Paralímpicos em Paris entre os dias 28 de agosto e 8 de setembro.
A ação de Lula vem após o pronunciamento da Receita Federal sobre as taxas. Ao g1, nesta quarta (7), o órgão reiterou que não abriria mão da cobrança do Imposto de Renda sobre prêmios esportivos recebidos pelos atletas. “Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional“, informou o texto.
Com a decisão de Lula, Rebeca Andrade – que levou o ouro no solo – receberá R$ 826 mil líquidos pelas quatro medalhas conquistadas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Anteriormente, a campeã teria descontados R$ 227.150,00 de sua premiação por impostos. A mesma lógica se aplicará às outras ginastas da equipe, Jade Barbosa, Flávia Saraiva, Júlia Soares e Lorrane Oliveira e a qualquer atleta do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Saiba mais sobre os valores recebidos pelos atletas que subiram ao pódio, clicando aqui.
