Nesta terça-feira (23), a 2ª Vara Mista de Bayeux, na Paraíba, aceitou parcialmente a denúncia contra Hytalo Santos e o marido, Israel Nata Vicente, conhecido como MC Euro, tornando-os réus por produção de conteúdo pornográfico com crianças e adolescentes. A informação foi divulgada pelo portal g1.
Na decisão, o juiz Bruno Cesar Azevedo Isidro determinou o desmembramento do processo: a Vara da Infância e Juventude ficará responsável apenas pelo crime previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da produção de pornografia infantil.
Já os demais delitos – tráfico de pessoas (art. 149-A), exploração sexual de crianças e adolescentes (art. 218-B) e favorecimento da prostituição (art. 228), todos do Código Penal – serão analisados pela Vara Criminal do município.
Segundo a decisão, o Ministério Público da Paraíba denunciou o casal por todos esses crimes, mas a competência da Vara da Infância e Juventude se restringe às infrações previstas no ECA.
Hytalo e Israel foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto e transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, no fim do mês. Desde 28 de agosto, permanecem em prisão preventiva. Eles são investigados por tráfico de pessoas e exploração de menores em razão da produção de conteúdos para redes sociais envolvendo crianças e adolescentes.
Entenda o caso
As denúncias contra Hytalo ganharam repercussão nacional após o vídeo de Felca, publicado em 6 de agosto. No material, o youtuber expõe supostos casos de exploração infantil nas redes sociais, citando o influenciador paraibano, e menciona festas e conteúdos impróprios envolvendo a criadora Kamylinha e outros influenciadores teen.
A repercussão levou o Ministério Público da Paraíba a solicitar medidas judiciais. Segundo a CNN, as investigações ocorrem em duas frentes: uma cível, conduzida pelo MP, e outra criminal, sob responsabilidade da Polícia Civil, ambas apurando possíveis violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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— Hugo Gloss (@HugoGloss) August 15, 2025