Anitta venceu a disputa administrativa contra a Farmoquímica, que produz o vermífugo “Annita”. Ela conseguiu barrar o uso de seu nome artístico por terceiros, reforçando o controle sobre a própria marca. A atualização do caso foi divulgada pela coluna de Daniel Nascimento, do jornal O Dia, nesta segunda-feira (12).
O imbróglio se arrasta desde 2023, quando a cantora tentou impedir que a ação da farmacêutica postergasse. A questão é que a empresa, além de deter o registro do vermífugo “Annita”, também possui a marca “Anitta”, com a mesma grafia usada pela artista. Além disso, tentou ampliar esse uso para o setor de cosméticos.
O vermífugo propriamente dito, por sua vez, não possui qualquer relação com a disputa. Ele segue registrado desde 2004 e nunca foi o alvo de Anitta. O ponto central da ação foi a tentativa da Farmoquímica de estender o uso do nome, com a mesma grafia da artista, para uma linha de produtos cosméticos. A decisão poderia gerar confusão e associação indevida junto ao público.
Em despacho recente, o INPI — responsável pelos registros de marcas — enfatizou que “Anitta” (com dois T’s) é constituído por nome artístico. Portanto, não pode ser registrado, conforme o artigo 124, inciso XVI, da Lei de Propriedade Industrial (LPI).
A norma proíbe o registro de nomes artísticos notoriamente conhecidos sem autorização expressa do titular, tal qual não ocorreu no caso da vencedora do Grammy. Por isso, o INPI destacou que esse entendimento serve como base para manter a decisão, se houver tentativa de contestação ou recurso.
O despacho também declarou que o pedido esbarra em “anterioridades colidentes”, ou seja, marcas já existentes que impedem novos registros semelhantes. Entre elas, foram citadas “Anita”, “ANNYTA.COM” e “ANITA COSMÉTICOS”. Desta forma, o caso ainda por ser incluso no artigo 124, inciso XIX, da LPI, que proíbe a reprodução ou imitação de marcas capazes de causar confusão ou associação indevida no mercado.
A ação foi além da farmacêutica, e envolveu uma empresa que conseguiu documentar “Anitta” para a produção de gin. Nesta avaliação, o INPI manteve a concessão, permitindo que a empresa siga explorando a grafia “Anitta” em produtos ligados à bebida, mesmo após a tentativa de contestação por parte da estrela.
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