Os pais das crianças e adolescentes que apareceram nos vídeos de Hytalo Santos serão investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB). Segundo a promotoria, os responsáveis podem ter se omitido na proteção dos filhos. O ato pode configurar “responsabilidade pela exposição indevida e pelos danos causados aos menores”, caso as denúncias sejam confirmadas.
O MP salientou que os investigados poderão responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como: produção de pornografia infantil; oferta, troca, disponibilização, transmissão, publicação ou divulgação de pornografia infantil; posse de pornografia infantil; simulação de conteúdo sexual envolvendo menor; e aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento de criança.
Se comprovada a omissão dos pais na proteção dos filhos, ainda pode haver responsabilização por maus-tratos. O que deverá ser analisado é se os menores foram submetidos a situação vexatória ou prejudicial à sua saúde física ou psicológica, se houve entrega irregular de filho a terceiros e descumprimento de dever de proteção.
Ao g1, a especialista em direito digital Juliana Nóbrega também afirmou que os tutores podem responder por crimes previstos no Código Penal, sendo eles: estupro de vulnerável; corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente.
“No direito brasileiro, o consentimento dos pais não afasta a ilicitude de condutas que configurem crimes contra crianças e adolescentes, especialmente em casos de exploração sexual, pornografia infantil ou exposição indevida. O que as autoridades vão apurar é se houve participação ou conivência, e isso envolve analisar o grau de compreensão desses pais sobre a gravidade da situação, considerando aspectos como escolaridade, vulnerabilidade socioeconômica e contexto cultural”, explicou Juliana.
A especialista salientou que todos os crimes possuem previsão de pena de reclusão, que variam de 1 a 15 anos, quando considerados individualmente. Neste contexto, a pena máxima é no caso estupro de vulnerável, que pode chegar até 15 anos. Se condenados, a Justiça determinará a sentença, que poderá ser acima de 20 anos de reclusão.
O Conselho Tutelar de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, declarou que enfrenta dificuldades para atuar no caso. De acordo com a conselheira Socorro Pires, a mãe de Kamylinha — uma das envolvidas — nunca se posicionou contra a participação da filha nos vídeos de Hytalo, ao contrário do pai e da família paterna.
Ela também apontou que o youtuber conta com apoio jurídico, o que limita a atuação do órgão. “Não tem como a gente fazer alguma coisa. A gente já notificou ele [Hytalo] no passado, agora não. Os pais todos autorizam, segundo informações que a gente tem. Os pais desses adolescentes todos autorizam esses jovens a ficar na casa dele”, relatou Socorro.
Inquérito policial
O Ministério Público da Paraíba informou que, além dos procedimentos já em andamento no órgão, foi solicitado a instauração de um inquérito policial para investigar a conduta de Hytalo Santos na esfera criminal. O resultado será encaminhado ao MP, que avaliará se há elementos suficientes para apresentar denúncia contra o youtuber.
Conforme o promotor João Arlindo Corrêa Neto, que está dando auxílio nas investigações do MP-PB, o processo está em fase de conclusão e deve ser concluído na próxima semana. Já Juliana acrescentou que, quando crimes como exploração sexual infantil e pornografia envolvendo menores ocorrem nas redes sociais, o impacto é potencializado. Ela enfatizou que em situações como esta o alcance é global e instantâneo, o que agrava não apenas o dano psicológico e social à vítima, mas também a responsabilização penal dos envolvidos.
“Casos assim evidenciam a urgência de uma regulamentação mais clara e eficaz das plataformas digitais no Brasil, para que exista dever legal de prevenção, detecção e remoção rápida de conteúdos ilícitos, além de mecanismos transparentes de colaboração com autoridades”, ponderou ela.
Por fim, a especialista disse que quando há conteúdo envolvendo crianças e adolescentes, especialmente com casos de exploração sexual, as plataformas devem remover o conteúdo imediatamente, sem precisar de ordem judicial.
Em paralelo, o deputado federal Reimont (PT-RJ), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, enviou ao Ministério Público um pedido para que Santos seja preso preventivamente. “Acabei de solicitar uma investigação criminal contra Hytalo Santos, que foi denunciado pelo Felca. No pedido, solicitei a possível prisão preventiva do influenciador”, declarou.
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