Na manhã desta terça-feira (10), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets, solicitou o indiciamento de Virgínia Fonseca por suposta prática de publicidade enganosa e estelionato. Após a repercussão, a influenciadora se manifestou sobre a decisão.
Em nota assinada por seu advogado, Michel Saliba, Virgínia afirmou ter sido surpreendida pelas considerações da senadora no relatório final da CPI. “A defesa técnica de Virginia Fonseca, com o respeito sempre demonstrado à CPI das Bets do Senado Federal e à sua relatora, recebeu com surpresa e espanto o relatório e voto pelo indiciamento da influenciadora digital, apresentado pela senadora Soraya Thronicke”, diz o comunicado.
Saliba acrescentou: “Apesar disso, aguarda e confia no justo discernimento a ser dado pelo colegiado da CPI na votação final do relatório, quando haverá a manifestação dos eminentes Senadores integrantes da referida Comissão Parlamentar de Inquérito”.
Por fim, o advogado afirmou que a defesa aguardará a análise dos órgãos competentes, como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União, responsáveis por avaliar as denúncias e decidir sobre possíveis responsabilizações.
“A defesa se pronunciará oportunamente, após a deliberação colegiada final da CPI, sempre confiando que se observe à Virginia o mesmo tratamento dado a outros influenciadores digitais que, assim como ela, agiram licitamente na divulgação e publicidade das Bets, e que, no entanto, não constaram como indiciados na manifestação da relatora”, concluiu.
CPI das Bets
No relatório final, divulgado nesta terça-feira (10), Thronicke cita outros 15 nomes, incluindo influenciadores, empresários e representantes de casas de apostas online, todos acusados de crimes envolvendo casas de apostas. O documento é uma etapa obrigatória nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), elaborado ao final das oitivas. A leitura completa está prevista para ocorrer ainda hoje, com a votação dos parlamentares ao longo da semana.
É importante destacar que a menção dos nomes no relatório não implica indiciamento automático. O parecer serve como uma conclusão da CPI e funciona como recomendação aos órgãos responsáveis, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União, que devem avaliar as acusações e decidir se há elementos para uma denúncia formal.
Em relação à Virgínia Fonseca, Thronicke propõe o indiciamento com base na acusação de que a influenciadora teria promovido casas de apostas com jogos simulados e resultados irreais, com a intenção de “induzir os seguidores a acreditarem que os influenciadores obtêm ganhos fabulosos”.
“A atuação de influenciadores em redes sociais não é como uma publicidade qualquer. Ela é baseada na credibilidade que deriva de uma suposta atuação real dessas pessoas. Não há dúvida, assim, de que esses vídeos de apostas irreais induzem os seus seguidores em erro sobre os ganhos incorridos pela influenciadora”, declarou a senadora.
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório propõe 18 projetos de lei a serem analisados pelo Senado, com o objetivo de regulamentar e reforçar a fiscalização do setor. Clique aqui para conferir a lista completa e outros detalhes do relatório final.
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