A influenciadora Virginia Fonseca recebeu autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para exercer o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPI das Bets, marcado para esta terça-feira (13), às 11h. A decisão garante que ela possa se calar caso entenda que determinada pergunta possa incriminá-la, mas não se estende a questionamentos sobre outros investigados.
Na decisão, assinada na noite desta segunda-feira (12), Gilmar Mendes destacou que a influenciadora tem o direito de “não produzir prova contra si mesma”, mas reforçou que ela não poderá se omitir diante de perguntas relacionadas a terceiros: “a paciente (Virginia) não tem o direito ao silêncio com relação a perguntas relacionadas a outros investigados, razão por que tem o dever de dizer tudo o que souber no sentido”.
Segundo a revista Veja, o documento ainda ressalta que “o direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere), constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”.
Ao hugogloss.com, fontes ligadas ao caso esclareceram que, apesar do pedido, Virgínia se pronunciará na CPI. O âmbito judicial é o único em que a apresentadora está autorizada, por conta das cláusulas de confidencialidade dos contratos, a se manifestar. Em algum momento, ela pode até lançar mão do silêncio, mas a intenção é de responder a todas as perguntas.
Segundo a CNN Brasil, a defesa da mineira também pediu que ela tenha o direito de estar acompanhada por seus advogados durante toda a ação, podendo conversar com eles sempre que achar necessário.
A defesa da empresária destacou ainda que ela lida profissionalmente com sua imagem e, por isso, “teme que a sua convocação seja desvirtuada para que a sua imagem seja indevidamente utilizada para fins diversos daquele que ensejou a instauração da CPI das Bets”.
A influenciadora foi chamada a prestar esclarecimentos sobre sua ligação com a divulgação de casas de apostas nas redes sociais. Com 53,4 milhões de seguidores apenas no Instagram, a empresária compartilha momentos de sua rotina familiar e realiza campanhas publicitárias para diferentes marcas, incluindo empresas do setor de apostas.
Na manhã desta segunda-feira (12), Fonseca publicou vídeos mostrando sua chegada à capital federal, acompanhada das duas filhas mais velhas, duas babás e seu assessor pessoal.
A convocação de Virginia foi oficializada no fim do ano passado. O requerimento justificava a decisão com base em “sua expressiva popularidade e relevância no mercado digital, onde exerce forte influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas”. O depoimento, contudo, foi agendado na quarta-feira (7). Além dela, também devem comparecer à comissão nesta terça-feira, o ex-BBB Felipe Prior e o ex-A Fazenda Rico Melquiades.
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets teve seus trabalhos prorrogados até meados de junho de 2025. O grupo parlamentar tem como objetivo investigar a expansão dos jogos de apostas online no Brasil, possíveis esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo organizações criminosas e o papel de influenciadores digitais na promoção dessas plataformas.
Siga a Hugo Gloss no Google News e acompanhe nossos destaques