Após as sanções impostas pelo governo Trump a Alexandre de Moraes, instituições bancárias brasileiras estão avaliando quais operações financeiras ainda estarão disponíveis ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com informações do g1, escritórios de advocacia no Brasil e nos Estados Unidos foram consultados, e os bancos seguem informando ao Supremo quais movimentações Moraes poderá ou não realizar no sistema financeiro.
As sanções contra Moraes entraram em vigor nesta quarta-feira (30), dias após a revogação do visto norte-americano de alguns ministros do STF, entre eles Moraes. Em nota, a Casa Branca afirmou que a medida tem como base a Lei Magnitsky, legislação americana que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. A justificativa apontada envolve o processo no qual Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
Sanções anteriores com base nessa legislação foram mais incisivas, com uma lista detalhada das operações proibidas. Em casos assim, o rigor é maior: por exemplo, bancos com sede ou filiais nos Estados Unidos ficam proibidos de prestar qualquer serviço à pessoa sancionada, sob risco de também serem punidos em território norte-americano.
No entanto, análises realizadas por advogados brasileiros e norte-americanos indicam que a ordem executiva contra Moraes é considerada “genérica”. Inicialmente, as restrições não são tão amplas: estão proibidas operações em dólar nos bancos em que ele é correntista, mas transações realizadas em reais seguem autorizadas.
Durante a análise, algumas instituições divergiram especialmente quanto ao uso de cartões de crédito com bandeira americana. Parte dos bancos entendeu que, se usados em reais e dentro do território brasileiro, esses cartões poderiam continuar ativos; outros defenderam o bloqueio imediato das operações em moeda estrangeira.
Diante da falta de consenso, prevaleceu uma postura radical: instituições decidiram bloquear os cartões com bandeira americana emitidos para o ministro.
A apuração jurídica foi conduzida para que os bancos pudessem informar oficialmente ao Supremo quais restrições se aplicam neste momento. As instituições financeiras alertaram que se trata de uma avaliação preliminar, e que Donald Trump ainda pode determinar sanções mais detalhadas. Nesse caso, as restrições poderiam ser ampliadas a ponto de configurar o que especialistas chamam de “morte financeira” — quando o sancionado fica impossibilitado de operar no sistema financeiro internacional.
Entenda
O governo dos Estados Unidos aplicou, nesta quarta-feira (30), sanções contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky: legislação americana usada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro.
A decisão ocorre após o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciar a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, citando Moraes nominalmente. A justificativa envolve o processo contra Jair Bolsonaro no Supremo, onde o ex-presidente é réu por tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Segundo o Washington Post, a proposta de sanção foi articulada por aliados de Donald Trump, com apoio de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas enfrentou resistência dentro do próprio governo norte-americano. Autoridades dos EUA temem que a punição comprometa a credibilidade do país na defesa da democracia.
Siga a Hugo Gloss no Google News e acompanhe nossos destaques