Na quarta-feira passada (28), a Justiça rejeitou o recurso da defesa e confirmou a condenação de Hélio Rodrigues Ramacciotti, perito responsável pela elaboração de um laudo falso sobre a queda de helicóptero que resultou na morte de Thomaz Alckmin, filho do ex-governador de São Paulo e atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
Originalmente apresentada em 2018 à 1ª Vara Criminal de Carapicuíba pela promotora Camila Moura e Silva, a denúncia resultou na condenação de Hélio Rodrigues Ramacciotti anos depois, em março de 2023.
Recentemente, a defesa do perito entrou com um recurso, que foi negado na semana passada. Em documentos aos quais o g1 teve acesso, o Tribunal de Justiça de São Paulo acusa Ramacciotti de incluir informações falsas no laudo sobre as causas do acidente de helicóptero, o que teria impactado as investigações e levado ao indiciamento indevido de funcionários de uma empresa de manutenção.
Conforme identificado no processo, foram encontradas informações falsas relacionadas ao painel das chaves do helicóptero, ao modelo e à certificação da aeronave. Além disso, a decisão aponta que Hélio Rodrigues Ramacciotti forneceu informações sobre exames que, na verdade, não foram realizados.
O desembargador Marcelo Gordo, relator do processo em segunda instância, afirmou: “Houve omissões e distorções inaceitáveis no laudo, que influenciaram na apuração da causa do acidente. As três primeiras falsidades apontadas, aliadas a outros equívocos da investigação criminal, quase fizeram mudar os rumos do inquérito, acarretando, inclusive, no indiciamento indevido de pessoas (…) As falhas apontadas se confirmaram, portanto, e, mais do que isso, influenciariam na responsabilização pelo evento”.
A queda da aeronave ocorreu em abril de 2015, em Carapicuíba, Grande São Paulo. Além de Thomaz, o acidente resultou na morte do piloto Carlos Haroldo Isquerdo Gonçalves, e dos mecânicos Paulo Henrique Moraes, Erick Martinho e Leandro Souza.
Na primeira instância, Ramacciotti foi condenado a três anos de prisão em regime aberto, pena que foi convertida em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de um salário mínimo a uma entidade pública ou privada com fins sociais. A decisão foi mantida, mas o desembargador determinou, ainda, que Ramaciotti – que atua no Instituto de Criminalística de São Paulo desde 1995 – deve perder o cargo como servidor público.
Defesa se manifesta
Mesmo após as condenações em primeira e segunda instância, Hélio Rodrigues Ramacciotti mantém sua posição de que “jamais omitiu, distorceu ou falseou a verdade”. Em defesa, o advogado Daniel Bialski argumenta que as alegações de falsidade feitas pelo Ministério Público são “irrelevantes” e não alteram a conclusão do laudo sobre o acidente.
“Jamais se pode aceitar essa acusação de que o acusado fez falsa perícia”, declarou Bialski à Justiça. Ele apontou, ainda, que as informações falsas apontadas pelo MP “se baseiam tão somente na fantasiosa versão apresentada pela promotora de Justiça, a qual não possui conhecimento técnico específico da área pericial e muito menos de aeronáutica”.
Bialski também destacou o extenso histórico de Ramacciotti na Aeronáutica, onde ele “elaborou mais de 18 mil laudos e pareceres, jamais tendo seu trabalho minimamente contestado, sendo considerado uma verdadeira autoridade na sua área de atuação”.
Em uma nota enviada à TV Globo no ano passado, Ramacciotti afirmou ser “perito criminal há quase 30 anos, sendo reconhecido por sua competência e capacidade profissional. A decisão proferida desafia a evidência dos autos e, certamente, será revertida na instância superior. Inclusive, é teratológica a punição proferida com base em ilações, ainda mais que o laudo feito por nosso cliente trouxe a mesma conclusão daquele confeccionado pela Força Aérea Brasileira – representada pelo CENIPA”.
A defesa não se pronunciou sobre a nova decisão.
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