Nesta sexta-feira (12), o Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB) oficializou uma denúncia contra o influencer Hytalo Santos e o marido, Israel Nata Vicente — conhecido como MC Euro — por exploração sexual e submissão de vítimas a condições análogas à escravidão. Segundo o UOL, o órgão afirma que o esquema teria dezenas de vítimas, incluindo crianças e adolescentes.
De acordo com a denúncia, Hytalo e Israel teriam aliciado menores em Cajazeiras (PB). O alvo, segundo o MPT, eram jovens de famílias humildes, levados pelo casal para morar em sua residência em João Pessoa. O Ministério Público descreve o ambiente como “uma espécie de arranjo familiar ilícito, que não encontra respaldo na legislação nacional”.
Além do aliciamento, o MPT aponta que os réus teriam “comprado” o consentimento dos pais das vítimas, que teriam sido “ludibriados pela perspectiva ilusória de que seus filhos desfrutariam de segurança financeira e um padrão de vida mais confortável ao lado dos réus”. O documento destaca ainda que os jovens e pais eram escolhidos por serem “pessoas vulneráveis e de baixa instrução”.
O Ministério Público acusa o casal de praticar “múltiplas formas de exploração sexual” contra menores. As vítimas — chamadas de “crias” por Hytalo — teriam sido expostas e exibidas “seminuas, com trajes sumários e provocativos” em diversas ocasiões, nas quais protagonizavam “danças sensualizantes e vexatórias, ao som de letras com alusão explícita a práticas sexuais e depreciativas à figura da mulher”.
Segundo a denúncia, as crianças e adolescentes viviam em “ambientes moralmente tóxicos”, frequentando locais associados ao crime organizado, onde teriam sido “ostentadas como troféus e oferecidas como prêmio em contextos de tráfico de influência, troca de favores, parcerias comerciais e relações de compadrio”. As vítimas também teriam sido submetidas a procedimentos estéticos e cirurgias com o objetivo de “potencializar” seu apelo sexual.
Testemunhas relataram ao MPT que as vítimas viviam em cárcere privado e em regime de trabalho análogo ao escravo. Entre os depoentes estão ex-assessores, seguranças e outros ex-funcionários de Hytalo e Euro, que afirmaram que os menores eram isolados do convívio familiar, além de terem meios de comunicação confiscados. Eles também seriam submetidos a uma rotina rígida e exaustiva de gravações, sem qualquer remuneração. Há ainda relatos de coerção psicológica e da falta de liberdade das vítimas para expressarem suas identidades de gênero e orientações sexuais.
Com a denúncia, o MPT-PB determinou o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 12 milhões. Além disso, o órgão solicita indenizações individuais entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões, bem como medidas de proteção e assistência às vítimas — incluindo acompanhamento médico, psicológico e social. Para os menores, as indenizações devem ser depositadas em contas-poupança acessíveis apenas após os 18 anos, salvo em caso de “necessidades inadiáveis”.
O Ministério Público também denunciou pais e responsáveis das vítimas, acusando-os de entregar os filhos a terceiros em troca de vantagens materiais. O documento afirma que os genitores permitiram que os menores se mudassem para longe, deixaram de supervisionar seu bem-estar e os expuseram a “múltiplas formas de violência, incluindo exploração sexual e trabalho em condições análogas à de escravo”.
Os pais, no entanto, não serão responsabilizados financeiramente, a fim de evitar prejuízo ao sustento. Ainda assim, o MP determinou, sob pena de multa, que não permitam que seus filhos participem de conteúdos com conotação sexual.
Por fim, o MPT afirma que o suposto consentimento das vítimas e de seus responsáveis não tem validade jurídica no caso. “Seja qual for o fenômeno psicológico a obstaculizar a perfeita compreensão da realidade por parte desses adolescentes, há de se reconhecer que, do ponto de vista estritamente jurídico, em se tratando de exploração sexual, trabalho em condições análogas à de escravo e tráfico de pessoas, mostra-se irrelevante o suposto consentimento das vítimas”, diz o documento.
O caso segue sob segredo de justiça, com o objetivo de proteger informações sensíveis sobre os menores, “para que não haja indevida publicização das repugnantes situações de violência a crianças e adolescentes descritas nos autos, evitando-se a revitimização”.
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