A juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, tomou a decisão de extinguir o processo de medida socioeducativa da adolescente que matou a amiga Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, com um tiro na cabeça, em junho de 2020.
Segundo o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), a decisão foi adotada após o “cumprimento integral da medida de liberdade assistida imposta”, como protocolado pelo relatório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Leilamar também informou que de acordo com o relatório psicossocial, as metas do Plano Individual de Atendimento (PIA) já foram alcançadas.
A magistrada ainda justificou que a adolescente apontada como autora do crime “demonstrou o interesse em traçar novos objetivos longe do ambiente deletério da reiteração infracional”, uma vez que está próxima de alcançar a maioridade. A garota, que não teve sua identidade revelada, foi indiciada por ato infracional análogo a homicídio qualificado, imprudência e imperícia.
Todavia, em deliberação da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça, ela foi liberada da internação no Complexo do Pomeri, em junho de 2o22, onde ficou por 1 ano e 5 meses. A adolescente, então, passou a ter liberdade assistida. Após a decisão da Justiça, o Ministério Público informou que recorrerá, solicitando a anulação da ordem. O MP quer que a jovem volte para a internação.
Relembre o caso
Isabele Guimarães Ramos estava na casa da amiga em 12 de julho de 2020, num condomínio de luxo em Cuiabá, Mato Grosso, quando levou um tiro no crânio e veio a óbito. De acordo com a adolescente que efetuou o disparo, a pistola teria sido acionada quando ela guardava a arma para seu pai – negando que estivesse brincando com o objeto, ou tentando mostrá-lo para a amiga.
Segundo Rodrigo Pouso, advogado da família da menina, o pai da adolescente estava na parte inferior de sua casa, e pediu para que a filha guardasse a pistola no andar superior, local onde estava Isabele. “Ela não atirou e em nenhum momento apontou. Foi um disparo acidental quando ela estava guardando a arma. A arma estava na casa porque o pai da adolescente ia testar para ver se compraria. Todas as outras armas são legais”, afirmou.
Outras sete armas foram encontradas na casa em que a menina de 14 anos faleceu. Saiba todos os detalhes do caso, clicando aqui.