Pelo menos uma notícia boa diante de um crime tão bárbaro. A Justiça do Espírito Santo deu aval para que a menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada interrompa a gestação. A informação foi dada primeiramente pela TV Gazeta, afiliada da Rede Globo no estado.
O despacho foi publicado na sexta-feira (14) e, nele, o juiz da Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Mateus, Antonio Moreira Fernandes, determinou que a criança seja submetida ao procedimento de melhor viabilidade para preservação da vida dela, de acordo com informações da ‘Folha’.
“Seja pelo aborto ou interrupção da gestação por meio de parto normal imediato”, descreveu um dos trechos do documento. O magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público capixaba e, para respaldar a decisão, ainda acrescentou no despacho que atendeu ao desejo da vítima, que não quer dar continuidade à gravidez.
O aborto não é legalizado em nosso país, mas a legislação permite a prática caso a mulher corra risco de morte ou tenha sofrido abusos sexuais, e desde que o procedimento tenha consentimento da gestante. A menina se enquadra nas duas características. “Se pensar do ponto de vista psicológico, esse abortamento precisa ser feito rápido, sim. Ela está passando por uma situação comparada à tortura por ter de carregar cada dia mais o resultado de um estupro. Não estamos falando só de direito sexual e reprodutivo, mas também de direitos humanos, de todos os acordos dos quais o Brasil é signatário”, explicou a psicóloga Daniela Pedroso para o Buzzfeed News.
No entanto, a vítima ainda enfrenta um impeditivo. O Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam) negou a realização do aborto. De acordo com pessoas da Secretaria da Saúde do Espírito Santo (Sesa), ouvidas pelo ‘UOL’, a instituição vinculada à Universidade Federal do Espírito Santos (Ufes) não possui protocolo para realizar o procedimento.
O motivo para isso seria o avanço da gestação. A menina estaria com 22 semanas de gravidez, mais de cinco meses, e não três como havia sido informado. Diante disso, ela viajou para outro estado acompanhada de uma assistente social da Sesa e um parente. O local de destino onde ela fará o procedimento foi mantido em sigilo.
Desde a revelação do crime, a menina deixou a casa de familiares e foi levada para um abrigo em Vitória, a capital do estado. Segundo a Justiça, no abrigo, ela está recebendo atendimentos nas áreas médica, psicológica e social. O caso também é acompanhado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Relembre o caso
Uma menina de 10 anos engravidou, após ser estuprada repetidas vezes desde os 6 anos de idade. O principal suspeito do crime é o tio da criança, que está foragido da Justiça. O caso ocorreu em São Mateus, no Espírito Santo, e mobilizou as redes sociais na sexta-feira (14).
A garotinha deu entrada no Hospital Estadual Roberto Silvares no dia 8 de agosto, sentindo muitas dores. Os profissionais perceberam que a barriga da criança estava muito estufada, e ao receberem o resultado do exame de sangue, conseguiram confirmar que ela está grávida de 3 meses. A menina, então, revelou que era estuprada pelo tio, de 33 anos, desde os seus 6 anos de idade. Ela nunca pediu ajuda ou o denunciou por conta das ameaças feitas pelo homem.
Segundo o delegado responsável pelo caso, Leonardo Malacarne, assim que a história veio à tona na internet, o tio da garotinha desapareceu. A Polícia Civil já iniciou as buscas no estado capixaba e também na Bahia, onde o foragido tem familiares.
A criança foi levada para um abrigo e está sendo acompanhada por uma assistente social do município, que tem ajudado a vítima a lidar com o trauma. A prefeitura de São Mateus informou que o Ministério Público, através da promotoria de Infância e Juventude, está tomando as devidas providências para que o caso permaneça em segredo de Justiça com o intuito de proteger a integridade da garotinha.
O crime se enquadra no artigo 217-A do Código Penal, considerando o ato como estupro de vulnerável, quando ocorre ato libidinoso ou relação sexual com menor de 14 anos ou contra pessoa que, por deficiência física ou mental, não tem o necessário discernimento para a prática, ou que, por qualquer outro motivo, não pode oferecer resistência.
Nas redes sociais, a hashtag #gravidezaos10mata teve um forte engajamento, justamente para pedir que uma providência seja tomada o quanto antes em prol da criança abusada. “Acho que o Brasil deixa claro o quão fracassado é quanto nação a partir do momento que é analisado se uma criança que foi estuprada pode ou não abortar, sinceramente, nojo”, criticou uma jovem. “O Estado está *AVALIANDO* o caso para ver se é necessário o aborto ou não. Uma criança de 10 anos não tem estrutura mental nem física de ter um bebê. Se ela tiver esse filho ELA PODE MORRER”, acrescentou outra internauta.