A rede social X (antigo Twitter) designou o representante legal no país nesta sexta-feira (20), após a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a defesa da empresa, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição foi a escolhida para a função. Ela já trabalhou anteriormente como representante legal do X no Brasil.
O STF foi procurado pelo g1, mas o órgão ainda não confirmou se o X indicou uma representante legal. A empresa tinha até às 21h29 para enviar um nome para ocupar a posição no país. A escolha pode abrir o caminho para a volta do funcionamento da rede social no país.
Mesmo assim, o retorno da plataforma não será automático. Para o X voltar ao ar, será necessária uma nova decisão do STF nesse sentido. Entretanto, isso só deve acontecer no início da próxima semana. A plataforma está suspensa desde o dia 31 de agosto por descumprir a lei que prevê que empresas internacionais devem ter um representante para atuar no Brasil.
Nesta quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de 24 horas para que a rede social comprove a representação legal. A decisão foi tomada depois que o X indicou ao STF que tinha contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representar a plataforma em processos na Corte.
Depois disso, Moraes afirmou que o X não forneceu “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da empresa – “nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”. “Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como licitude da constituição de novos advogados”, afirmou ele.
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