Adeus ao Twitter? Após Elon Musk não cumprir a intimação feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e nomear um representante legal no Brasil para X (Twitter), a empresa se pronunciou e confirmou o bloqueio do site.
O prazo terminou às 20h07 desta quinta-feira (29). Moraes tinha determinado que o empresário tinha 24 horas para determinar o porta-voz. Com a suspensão oficializada, a Anatel deve receber uma ordem judicial por meio eletrônico que será repassada via superintendência de fiscalização às operadoras de telefonia do país.
Leia a declaração do X íntegra:
“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.
Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.
Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.
Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.
Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.
Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão”.
Soon, we expect Judge Alexandre de Moraes will order X to be shut down in Brazil – simply because we would not comply with his illegal orders to censor his political opponents. These enemies include a duly elected Senator and a 16-year-old girl, among others.
When we attempted…
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 29, 2024
Entenda o caso
A intimação feita no X foi algo inédito, segundo o próprio tribunal. Os responsáveis explicaram que a medida ocorreu, pois a plataforma não tem um representante legal no Brasil, e que a advogada registrada no processo, inclusive, foi intimada a apresentar as informações.
A decisão de Moraes tem como objetivo garantir que a rede social respeite as leis brasileiras. O documento também busca fazer o X pagar multas que foram impostas pela Justiça, por não cumprir o bloqueio de perfis que faziam ataques às instituições democráticas. Em razão do descumprimento, o ministro aumentou o valor a ser pago, que passou de R$ 50 mil para R$ 200 mil por dia, até que a medida seja cumprida.
Durante a madrugada, Elon Musk reagiu ao documento, publicou uma foto de um homem por trás das grades e fez alusão ao magistrado brasileiro. Confira, clicando aqui.
X fora do Brasil
A rede social confirmou no dia 17 de agosto que iria “encerrar as operações” no Brasil, uma vez que Alexandre de Moraes teria ameaçado multar e prender a responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais. Contudo, apesar do escritório fechado, o serviço prestado pela plataforma continuou disponível para os usuários do país.
“Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, declarou o X.
“Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil”, destacou o texto. “Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes”, concluiu a equipe. Leia a íntegra:
Last night, Alexandre de Moraes threatened our legal representative in Brazil with arrest if we do not comply with his censorship orders. He did so in a secret order, which we share here to expose his actions.
Despite our numerous appeals to the Supreme Court not being heard,… pic.twitter.com/Pm2ovyydhE
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 17, 2024