Nesta quarta-feira (19), a Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça italiana, confirmou a condenação do jogador Robinho e de seu amigo, Ricardo Falco, a nove anos de prisão por violência sexual de grupo contra uma mulher albanesa. A sentença é definitiva, não cabe mais recurso e a execução da pena é imediata.
Mesmo com a condenação, Robinho e Falco não poderão ser mandados para a Itália, já que a Constituição de 1988 proíbe a extradição de nativos. Sendo assim, a Itália poderá pedir que ambos cumpram as penas em penitenciárias brasileiras. Para isso, é necessário que o Superior Tribunal de Justiça faça a homologação da sentença estrangeira. O processo, entretanto, pode demorar. Segundo a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR (Procuradoria Geral da República), “não existe um prazo para o trâmite do processo”.
Advogado da vítima faz apelo à Justiça brasileira
Jacopo Gnocchi, advogado da vítima, comemorou a condenação e fez um apelo à Justiça brasileira: “Mais de 15 juízes analisaram o caso em primeira, segunda e terceira instância e confirmaram o relato da minha cliente. Agora é preciso ver como será o cumprimento dessa pena, o Brasil é um grande país e espero que saiba lidar com essa situação. Para nós, a sentença deve ser cumprida. Se fosse na Itália, ele iria para a prisão. Agora a bola estará com o Brasil, que tratará isso com base na sua Constituição”.
Como foi o julgamento
Durante a curta sessão, que foi aberta ao público, apenas um dos advogados de Robinho, Franco Moretti, fez a sustentação oral. O profissional afirmou que a relação entre a mulher e o atleta foi consensual, trazendo à audiência pontos sobre a conduta da vítima e citando ainda um dossiê da vida privada da albanesa, com fotos de redes sociais para tentar provar familiaridade dela com o álcool e desqualificar o relato da mesma.
O presidente da audiência na Corte de Cassação, Luca Ramacci, chamou a atenção da defesa do jogador, que se exaltou em certo momento ao declarar que a vítima estava “tocando os genitais” de Robinho e dos amigos. “Advogado, estamos na Cassação, por favor”, declarou Ramacci, avisando ainda que ali não era o local indicado para tal discussão. Por fim, o procurador Stefano Tocci pediu que o recurso do jogador fosse rejeitado.
A vítima, que completa 32 anos nesta sexta-feira, acompanhou a audiência. Ela disse que não queria comparecer ao tribunal, mas foi convencida pelo seu advogado. “Tem duas pessoas condenadas no Brasil (Robinho e Falco) e outras quatro que devem ser encontradas no Brasil, as quais devem ser entregues o aviso de conclusão da investigação, e isso quem deve fazer é o Ministério Público. São casos como esse que mudam o pensamento da sociedade. No total, 15 juízes, divididos em três instâncias, entenderam que a vítima dizia a verdade. O Brasil é um país que tutela a vítima, e não o culpado”, declarou Gnocchi. A mulher não se manifestou.
Relembre o caso
Uma reportagem do “Globo Esporte” revelou, em outubro de 2020, trechos da sentença judicial e da transcrição dos grampos que levaram Robinho a ser condenado em primeira e segunda instância por violência sexual de grupo na Itália, em novembro de 2017. Nas conversas, o jogador admitiu que teve relações sexuais com a vítima e que ela estava “completamente bêbada” a ponto de “não saber nem o que aconteceu“.
O caso ocorreu em uma boate de Milão chamada ‘Sio Café’ na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. Além de Robinho, outros cinco brasileiros teriam participado do ato — classificado pela Procuradoria de Milão como “violência sexual” — contra a jovem de origem albanesa. No entanto, apenas o jogador e seu amigo Ricardo Falco foram condenados a nove anos de prisão.
Os outros quatro acusados deixaram a Itália no decorrer da investigação e, por isso, estão sendo processados num procedimento à parte, segundo informou o advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, ao ‘GE’. Robinho e Ricardo foram condenados com base no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala da participação de duas ou mais pessoas reunidas para ato de violência sexual – forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”.
Confira a íntegra do caso, a transcrição das conversas, os relatos e a série de manifestações contra uma contratação do jogador, clicando aqui.