Deolane Bezerra poderá escolher se deseja ou não participar da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que ocorre no Senado Federal. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa da influencer e a afastou da obrigatoriedade de fazer parte da Comissão. As informações foram dadas pela colunista Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, e pelo g1 nesta sexta-feira (25).
De acordo com Oliveira, caso decida comparecer ao Plenário, Deolane poderá ser acompanhada por um advogado. Ela ainda terá a opção de permanecer em silêncio, sem responder às perguntas formuladas, e não será obrigada a prestar o compromisso de dizer a verdade, acrescentou a colunista.
Na solicitação enviada à Corte, divulgada em 16 de outubro, os advogados de Bezerra pediram que fosse assegurada a hipótese de escolher ou não ir à CPI. Caso o pedido não tivesse sido atendido, eles solicitaram o direito ao silêncio e à não autoincriminação da empresária. Um dia antes, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da comissão no Senado, afirmou que Deolane já teria confirmado que iria prestar depoimento presencialmente, segundo informações do g1.
O autor do requerimento de convocação, o senador Eduardo Girão (Novo-MA) justificou que o depoimento da influencer “pode ajudar essa comissão parlamentar de inquérito a esclarecer questões atinentes ao objetivo final dessa CPI que é desvendar possíveis implicações de facções criminosas com as empresas que atuam no mercado de jogos de apostas on-line“.
O caso segue em segredo de Justiça. Na decisão, ainda segundo o g1, o ministro ressaltou entendimentos do STF no sentido de que o direito à não autoincriminação de um investigado abrange a possibilidade de comparecer ou não ao ato. Sendo assim, a inexistente obrigatoriedade ou até mesmo sanção pelo não comparecimento. Por enquanto, a empresária não se pronunciou publicamente sobre a decisão de André Mendonça.
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas apura se algumas partidas de futebol foram manipuladas em prol das casas de apostas. Documentos entregues pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) à CPI, obtidos pelo g1, apontam que a empresa SportRadar movimentou, pelo menos, R$ 9,2 milhões em apostas entre 2022 e 2023. Para a investigação, a manipulação se refere a várias atitudes irregulares durante os jogos, como ceder um lateral, forçar um cartão ou uma substituição. Esses itens podem ser objetos de aposta, não apenas a derrota ou a vitória de um time.
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