Nesta sexta-feira (28), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) negou o habeas corpus solicitado pela defesa de Hytalo Santos e Israel Natã Vicente, o MC Euro. O casal está em prisão preventiva desde 15 de agosto e tornou-se réu, em setembro, por produção de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
De acordo com o Portal Correio, os advogados alegaram que o juízo estadual seria “incompetente” para conduzir o caso, já que as suspeitas contra os influenciadores incluem práticas análogas à escravidão e possível participação em rede internacional de exploração infantil, com circulação de material na “deep/dark web”.
A defesa sustenta que essas características configurariam transnacionalidade, o que deslocaria a competência para a Justiça Federal. No pedido liminar de habeas corpus, os advogados afirmaram ainda que a manutenção da prisão preventiva representaria constrangimento ilegal.
Na decisão, o relator Marcos Coelho de Salles, do TJ-PB, destacou que a discussão sobre competência diz respeito ao mérito do habeas corpus e, portanto, não pode ser apreciada em caráter liminar. O magistrado lembrou também que a própria Câmara Criminal já havia reavaliado recentemente a legalidade da prisão preventiva, decidindo por sua manutenção.
Salles afirmou que, por isso, não existem elementos suficientes, nesta fase inicial, para revogar a custódia ou substituí-la por medidas cautelares alternativas. Quanto ao argumento de incompetência da Justiça estadual, o juiz reforçou que a análise só pode ser feita pelo colegiado, após manifestação da Procuradoria de Justiça, para evitar antecipação do julgamento.
Com a decisão, a Procuradoria de Justiça terá 48 horas para emitir parecer. Depois disso, o habeas corpus será levado a julgamento, quando os desembargadores decidirão se acolhem ou não os pedidos da defesa – entre eles o encaminhamento do caso para a Justiça Federal.
Relembre o caso
Hytalo e Israel foram presos no dia 15 de agosto, em Carapicuíba, São Paulo, e transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, no fim do mês. Desde 28 de agosto, permanecem em prisão preventiva. Eles eram investigados por tráfico de pessoas e exploração de menores em razão da produção de conteúdos para redes sociais envolvendo crianças e adolescentes.
No dia 23 de setembro, a 2ª Vara Mista de Bayeux, na Paraíba, aceitou parcialmente a denúncia contra os influencers, tornando-os réus por produção de conteúdo pornográfico com crianças e adolescentes. Na decisão, o juiz Bruno Cesar Azevedo Isidro determinou o desmembramento do processo: a Vara da Infância e Juventude ficará responsável apenas pelo crime previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da produção de pornografia infantil.
Já os demais delitos – tráfico de pessoas (art. 149-A), exploração sexual de crianças e adolescentes (art. 218-B) e favorecimento da prostituição (art. 228), todos do Código Penal – serão analisados pela Vara Criminal do município. Segundo a decisão, o Ministério Público da Paraíba denunciou o casal por todos esses crimes, mas a competência da Vara da Infância e Juventude se restringe às infrações previstas no ECA.
As denúncias contra Hytalo ganharam repercussão nacional após o vídeo de Felca, publicado em 6 de agosto. No material, o youtuber expõe supostos casos de exploração infantil nas redes sociais, citando o influenciador paraibano, e menciona festas e conteúdos impróprios envolvendo a criadora Kamylinha e outros influenciadores teen.
A repercussão levou o Ministério Público da Paraíba a solicitar medidas judiciais. As investigações ocorrem em duas frentes: uma cível, conduzida pelo MP, e outra criminal, sob responsabilidade da Polícia Civil, ambas apurando possíveis violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Siga a Hugo Gloss no Google News e acompanhe nossos destaques🚨 Vídeo mostra o momento em que Hytalo Santos e marido são presos em São Paulo
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— Hugo Gloss (@HugoGloss) August 15, 2025