O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) condenou o ex-prefeito de Tamandaré Sergio Hacker Corte Real e sua esposa, Sarí Corte Real, a indenizarem em R$ 2.010 milhões, a família de Miguel Otávio Santana da Silva. O menino veio a óbito em junho de 202o, ao cair do 9º andar do prédio de luxo onde o casal morava, no centro do Recife, em Pernambuco.
De acordo com o g1, a decisão do órgão trabalhista foi tomada no dia 6 de setembro, e determina que o valor da indenização seja repassado a Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, e Marta Maria, avó da criança, por danos morais. As duas trabalhavam na casa da família Corte Real, mas eram pagas com dinheiro da prefeitura. Em julho deste ano, os empregadores também foram condenados a pagar R$ 386 mil pelas mesmas razões.
Nos autos do processo, o juiz do trabalho João Carlos de Andrade e Silva apontou descaso dos empregadores. “É nítido que a morte de Miguel decorreu diretamente dos atos ilícitos dos réus de permitirem a presença da criança no ambiente de trabalho e de não agirem da forma esperada na sua proteção”, declarou.
O magistrado ainda listou outras atitudes tomadas pelos patrões, como “exigir que as funcionárias comparecessem ao serviço mesmo em um período de lockdown. Quando, por lei, se determinava que as pessoas ficassem em casa para evitar a proliferação da Covid-19; permitir a presença do menor no local de trabalho; exigir o afastamento de mãe e filho, para que Mirtes Santana realizasse atividade doméstica longe da criança; além da permissão, por parte de Sarí, que o menino entrasse sozinho no elevador”.
A defesa do casal afirmou que vai recorrer da sentença. Em um outro processo no âmbito criminal, Sarí foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz que resultou em morte. No entanto, responde o processo em liberdade. Na época, era ela quem estava responsável por Miguel quando ele caiu do edifício.
Karla Cavalcanti, advogada que representa a família no processo trabalhista, disse que a condenação é uma medida socioeducativa e que jamais servirá de compensação pela perda que os entes do garoto tiveram. “É patente a violação sofrida por Mirtes e Marta não só quanto à morte de Miguel, mas também pelos inúmeros descumprimentos contratuais na relação trabalhista. Por mais que a Justiça aplique o direito, como fez nesse caso, condenando os ex-empregadores, não se pode esquecer que nenhuma decisão ou valor monetário substituirá a vida que Miguel teria no aconchego de sua família”, ressaltou.
Mãe do menino desabafa
Ao g1, Mirtes falou em sentimento de missão cumprida com a decisão tomada pelo TRT6. “É um sentimento de satisfação pela sentença, e essas pessoas só sentem o peso dos seus atos quando mexem no bolso deles. Agora, estamos aguardamos as próximas etapas. O meu foco é justiça pela morte do meu filho. […] Sei que isso não vai me dar meu filho de volta, mas me dá uma sensação de missão cumprida e de justiça”, desabafou a mãe do menino.
Apesar da sentença, Mirtes declarou que ainda espera o julgamento de recursos sobre a condenação de Sarí no âmbito criminal. “Hoje o processo se encontra no segundo grau (do Tribunal de Justiça de Pernambuco) aguardando resposta dos desembargadores. E aproveito esse momento para pedir ao TJPE celeridade no caso do meu filho. Faz um ano e quatro meses que saiu a condenação e até agora estamos aguardando os desembargadores fazer a parte deles”, pontuou. Relembre o caso, clicando aqui.