Nesta terça-feira (17), a Havan foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil para uma funcionária. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região sobre o caso de assédio moral apontou que Luciano Hang, dono da marca, induziu os empregados da rede a votarem em Jair Bolsonaro.
O empresário, que é um ferrenho apoiador do atual presidente desde a época em que Jair ainda era candidato, teria utilizado um vídeo, divulgado em 2018, para influenciar os funcionários a votarem a favor do político. “Luciano Hang dirigiu-se diretamente a seus funcionários, com vistas a induzi-los a votar em seu candidato, eis que, do contrário, suas lojas seriam fechadas e todos perderiam seus empregos, conduta essa ilegal e inadmissível, à medida que afronta a liberdade de voto e assedia moralmente seus funcionários com ameaças de demissão”, escreveu a juíza Ivani Contini Bramante, responsável pelo processo.
Segundo a auxiliar de vendas, que não teve sua identidade divulgada, além da pressão imposta por Hang, ela teria sofrido perseguição por parte de um superior e foi, também, alvo de comentários e provocações. O superior em questão teria agredido a funcionária com arranhões. A mulher afirmou ter sido demitida após fazer um boletim de ocorrência.
De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, as atitudes do empresário com relação aos funcionários se enquadram em “utilização do poder diretivo do dono” para “induzir seus empregados a votarem em seu candidato“. “O modo de agir da empresa, conforme descrito pelas testemunhas e pela mídia juntada, implica em prática de ato ilícito pela ré, que atingiu a honra da reclamante; a ofensa causou dano moral que deve ser objeto de reparação“, concluiu a juíza.
A defesa da Havan alegou, durante o processo, que as lives realizadas por Luciano Hang “ocorriam de maneira aleatória e não havia obrigatoriedade em assisti-las ou em votar em seu candidato à Presidência“. Os advogados pontuaram, ainda, que a acusadora “não conseguiu comprovar as perseguições” e que “não havia provas de dano moral indenizável“, no entanto, os argumentos não foram acatados pela Justiça.
Cabe recurso contra a decisão. Em nota ao g1, a empresa disse que “avalia que a decisão não se baseou em fatos e, tampouco em provas“. “Na avaliação do empresário Luciano Hang, trata-se de uma interpretação ideológica“, completou a Havan, avisando que irá recorrer.
Entenda o caso
Em 2018, Luciano Hang publicou dois vídeos afirmando que, caso Bolsonaro fosse derrotado nas eleições, as lojas da Havan corriam risco de fechar e deixar os milhares de funcionários desempregados. Em uma das gravações, Hang declarou estar preocupado com os trabalhadores que tinham a intenção de anular o voto.
No registro, o empresário insinuou que, se seu candidato não tivesse vitória, ele “jogaria a toalha“. “A Havan vai repensar nosso planejamento. Talvez, a Havan não vá abrir mais lojas. Você está preparado para sair da Havan? […] E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores que vamos ter no fim do ano?“, disse Luciano. Na época, os vídeos do empresário repercutiram na mídia e nas redes sociais, bem como em peças de comunicação interna da Havan.
