Na última semana, a Netflix protagonizou uma polêmica após efetivar a cobranca extra de R$12,90 pelo compartilhamento de senhas. Segundo informações do g1, pelo menos quatro Procons já notificaram a empresa, pedindo esclarecimentos sobre a nova política.
A decisão da Netflix gerou revolta nacional e os consumidores enviaram uma onda de reclamações ao Instituto de Defesa do Consumidor a respeito da taxa. Ao portal da Globo, o órgão afirmou que a empresa não deixou claro como pretende diferenciar o compartilhamento de senhas do uso regular pelos mesmos usuários em diferentes aparelhos.
Até o momento, os Procons do Paraná, Rio Grande do Sul, Maranhão, Espírito Santo e de São Paulo já contataram a empresa, que tem sede na Califórnia, para esclarecer as seguintes dúvidas: o que a Netflix está anunciando aos seus assinantes; se a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este novo sistema de acesso; além de outras informações relacionadas à taxa, considerada “abusiva”.
O intuito dos questionamentos é determinar se existem infrações contra o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o órgão paulista, qualquer informação ou atividade vista como irregular em torno da nova cobrança deve ser registrada no site do Procon-SP.
O Procon do Rio Grande do Sul, por sua vez, argumentou que a ferramenta não é TV a cabo e, por esse motivo, não precisa de endereço fixo para ser utilizada. Por se tratar de um aplicativo, a Netflix pode e deve ser acessada por celulares, tablets e computadores, em qualquer lugar.
O órgão gaúcho quis saber, ainda, detalhes do arranjo para os usuários que têm mais de um endereço ou que fazem viagens longas. Outra questão abordada com a Netflix foi o conceito de família, já que os familiares podem ou não morar no mesmo endereço e ainda assim dividem uma só conta.
Já segundo a diretora-presidente do Procon do ES, Letícia Nogueira, a modificação contratual dos consumidores que já têm assinatura configura alteração unilateral do contrato, que contraria o Código de Defesa do Consumidor. Apesar de não terem reclamações de usuários formalizadas pelos canais de atendimento, o órgão revelou que recebeu manifestações nas redes sociais e, tendo em vista o dano a coletividade, o Procon-ES decidiu notificar a Netflix.
Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, questinou até o “slogan” do streaming em meio às novas regras, alegando que a publicidade pode ser enganosa. “O material publicitário da empresa, que inclusive está disponível no seu site, traz frases como “assista onde quiser”, o que induz o consumidor ao erro, pois o mesmo imagina que os perfis podem ser utilizados em qualquer local”, apontou.
Até o fechamento desta matéria, a equipe do hugogloss.com não recebeu retorno de posicionamento da Netflix sobre o assunto. A plataforma tem o prazo de 20 dias para fornecer informações ao Procon. Essa notificação é um primeiro passo para um processo administrativo, de acordo com o órgão. Caso confirmada a irregularidade na cobrança, a Netflix pode receber multa e sofrer, ainda, punições administrativas como a suspensão da venda de novos serviços e a imposição de contrapropaganda.
Netflix revela novas e rígidas regras para compartilhamento de senha
No final do ano passado, a Netflix enfureceu os consumidores quando anunciou a imposição de limites no compartilhamento de contas. A medida foi um aperitivo para 2023, já que a plataforma pretende incluir outras regras que inibem de uma vez por todas o uso compartilhado das assinaturas.
Em 2022, a Netflix estimou que cerca de 100 milhões de usuários em todo o mundo estão utilizando o serviço “clandestinamente”, ou seja, através do login de outra pessoa e sem pagar pela plataforma. O CEO da empresa mencionou a prática como uma das razões pelas quais suas projeções de receita para o ano anterior estavam erradas, o que convenceu os acionistas da empresa a criar novas diretrizes para combater o compartilhamento de senhas.
Como funciona?
O plano de compartilhamento de senha familiar servirá apenas para membros da família que morem em um mesmo endereço. Para garantir que seus dispositivos estejam associados ao seu local principal, a Netflix passará a solicitar que os usuários se conectem ao mesmo Wi-Fi em seu endereço principal, abram o aplicativo ou site da Netflix e assistam a algo pelo menos uma vez a cada 31 dias, para que a plataforma registre os seus dispositivos como “confiáveis”.
No caso de uso indevido, o usuário terá seu dispositivo bloqueado da plataforma. Assim, o dono da conta será forçado a entrar em contato com a Netflix para desbloqueá-la. Agora, caso um dos usuários mude o endereço padrão, e os demais permaneçam no endereço anterior, esses serão bloqueados até que voltem a permanecer conectados no mesmo Wi-fi.
A Netflix já havia anunciado que as pessoas que desejam migrar suas listas de preferências, favoritos e outras informações para uma conta paga de uma conta compartilhada, terão as ferramentas para fazer isso. No entanto, as restrições levantaram outros questionamentos, especialmente sobre o uso da plataforma durante viagens. A empresa argumentou que eles podem obter um código de login do aplicativo que permitirá o uso por sete dias fora da rede doméstica, no entanto, as contas serão bloqueadas caso isso não seja feito.
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