No início do ano, a TV Globo entrou na Justiça contra Marcos Antônio Rodrigues dos Santos para recuperar um PIX mandado por engano. Em 27 de dezembro de 2021, ele recebeu a quantia de R$ 318 mil e, em seguida, comprou um apartamento na capital fluminense. Agora, o advogado foi condenado pela 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro, de acordo com o Notícias da TV.
Segundo o processo, o juiz Luiz Felipe Negrão estipula que Rodrigues devolva o dinheiro da empresa, além de pagar uma multa de R$ 70 mil por “apropriação indevida do valor”. Originalmente, o valor seria destinado ao pagamento de uma ação trabalhista. Por “um lapso” – como justificou o canal -, entretanto, a quantia foi depositada na conta de Antônio. De acordo com a emissora, o homem estaria em seu sistema por já ter atuado em alguns casos judiciais com ela.
Nos autos do processo, a emissora explica que entrou em contato com Marcos em 30 de dezembro, a fim de reaver o montante. Ele, por sua vez, avisou que já não possuía a quantia em sua conta, uma vez que havia comprado um apartamento. Então, ele afirmou que iria vender o imóvel para devolver o dinheiro. Depois disso, no entanto, o réu teria parado de responder as mensagens da companhia.
“As cogitações desenvolvidas pelo réu na contestação são rigorosamente irrelevantes. Pouco importa se o réu pretendia ou não devolver a quantia, ou por quanto tempo depois de ter sido acessado pela autora deixou de responder as mensagens: o que importa para aplicação da norma é o recebimento, sem causa jurídica, da quantia ou da coisa“, lê-se no documento da Justiça.
“O réu está obrigado a devolver os R$ 318.600,40 com atualização monetária desde a data da transferência efetuada pelo autor e juros legais da mora de 1%, contados de 10/01/2022, data em que o autor o notificou a devolver a quantia“, determina o magistrado.
Em abril, a Globo conseguiu, judicialmente, bloquear a compra do imóvel. Em sua defesa, Rodrigues afirmou que estava sendo constrangido pela empresa e chegou a contra-atacar com um processo por danos-morais, em que pedia R$ 500 mil. Pouco depois, no entanto, ele desistiu da acusação.
Em maio deste ano, o homem devolveu o dinheiro do canal. Em seguida, ele pediu para o caso ser arquivado e mantido em segredo de Justiça. Ambos os requerimentos foram negados e a autora da queixa manteve o processo.
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