Eita! Nesta segunda-feira (17), a Record TV foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 100 mil à família de uma criança que participou do “Hora do Faro”, em 2017. Segundo o Ministério Público de SP, a emissora infringiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por ter exposto a criança – de apenas oito anos – a uma “situação vexatória”.
Com a sentença, a Record terá de pagar R$ 100 mil a criança por danos morais sofridos na ocasião. Além disso, o canal precisará pagar uma multa de dez salários mínimos e mais R$ 100 mil a um fundo gerido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo. A ação foi avaliada pela promotora Luciana Bergamo, e corre em segredo de Justiça.
O episódio
Segundo o MP-SP, o episódio em questão aconteceu em abril de 2017, mas a identidade da criança não foi revelada. Entretanto, de acordo com o Notícias da TV, em um dos domingos daquele mês, a atração de Rodrigo Faro contou a história de um garoto de oito anos (perfil que se encaixa com o indenizado) que se apresentava nas ruas de São Paulo para ajudar sua mãe, que estava desempregada.
O menino foi apresentado no programa como um “mini Michael Jackson” que sonhava em ser bailarino. Contudo, ao longo de sua participação, ele foi alvo de uma pegadinha durante uma festa de aniversário. Além disso, o pequeno teve de ensaiar com profissionais para se apresentar no palco do “Hora do Faro”, ocasião na qual recebeu alguns presentes.
A sentença
Na sua decisão, a Justiça de São Paulo avaliou que “em nenhum momento, o roteiro e o desenvolvimento do programa visava enaltecer as qualidades da vítima”. “Assim, após análise do quadro, forçoso reconhecer que o programa de televisão veiculou a imagem da criança durante quase duas horas, em período de grande audiência, expondo-a excessivamente a situação vexatória e constrangedora, violando assim os direitos relativos à preservação da imagem da criança e de sua dignidade”, escreveu a promotora.
A sentença da Justiça enfatizou os sentimentos do garoto após a pegadinha. “[A criança foi] inocentemente exposta ao ridículo da situação, totalmente desconhecedora da farsa que era montada ao seu redor; sente-se triste, injuriado e contrariado, como ele próprio consegue expressar ao apresentador, ao ver-se humilhado pela reação de seus semelhantes, demais crianças ‘contratadas’ para participar do programa e seguir orientações do apresentador”.
Procurada pela equipe do Notícias da TV, a Record TV afirmou que não se pronunciará sobre o caso. Enquanto isso, trechos da participação do garoto de oito anos no “Hora do Faro” ainda seguem disponíveis no YouTube – todavia, as cenas da pegadinha não estão no ar. Porém, em um dos vídeos, o menino afirma ter ficado triste com a “brincadeira”, após ter dançado e todos os presentes terem fingido dormir.
