No último sábado (8), uma reportagem do jornal Estado de S. Paulo, revelou que no final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro montou um esquema avaliado em R$ 3 bilhões, para aumentar sua base de aliados no Congresso Federal. Desse valor, pelo menos R$ 271 milhões foram destinados à compra de tratores, retroescavadeiras e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.
O flagrante do mau uso do dinheiro público aparece entre 101 ofícios enviados por senadores e deputados, ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, com indicações de como eles preferiam desembolsar tais recursos. Fato curioso é que Bolsonaro havia vetado a tentativa do Congresso de impor um tipo de emenda – RP9, criada por seu governo – por “contrariar o interesse público e estimular o personalismo”. Entretanto, foi exatamente isso que ele passou a ignorar, após seu casamento com o Centrão.
Os ofícios obtidos pelo Estadão nos últimos três meses, demonstram o atropelamento das leis orçamentárias, porque os ministros é que deveriam definir a aplicação dos recursos. Além disso, a sociedade e o Tribunal de Contas da União (TCU), têm dificuldades para controlar o uso dessa verba, já que os acordos para o uso do dinheiro não são públicos e esta distribuição não é equilibrada entre congressistas, visando critérios eleitorais. Ou seja, só ganha aquele que apoiar o governo.
Para melhor entender o que essas ações representam, há o exemplo do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que determinou o uso de R$ 277 milhões de verbas públicas do Ministério do Desenvolvimento Regional, tomando a função do ministro Rogério Marinho. Na regra, a tradicional emenda parlamentar individual garante a cada congressista, liberdade de direcionamento de R$ 8 milhões por ano.
Ou seja, para indicar o montante de R$ 277 milhões, Alcolumbre teria que atuar no senado, por 34 anos. Do valor total, o senador destinou R$ 81 milhões apenas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codesvasf) estatal que controla ao lado de outros políticos.
Outro caso na mesma linha, é o do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), que direcionou um total R$ 8 milhões e obteve o aceite do governo para pagar R$ 359 mil em um trator, que pela atual cotação não sairia por mais que R$ 100 mil.
Há mais casos de parlamentares que enviaram milhões para compras de máquinas agrícolas – superfaturadas – para cidades que são seus redutos eleitorais, como fizeram os deputados Otaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM), do Solidariedade, que destinaram juntos, R$ 4 milhões para Padre Bernardo (GO). Se a tabela do governo fosse considerada, a compra sairia por 2,8 milhões.
A planilha secreta do governo obtida pelo Estadão, revela que Davi Alcolumbre destinou ainda R$ 10 milhões para obras fora de seu estado. Tratores foram enviados para cidades no Paraná e, sem questionar, o governo comprou máquinas de R$ 500 mil, mesmo sendo seu preço de referência, R$ 200 mil.
Esse tipo de maquinário é destinado às prefeituras para obras em estradas nas áreas rurais e vias urbanas e projetos de cooperativas da agricultura familiar. Na entrega dos equipamentos, os políticos costumam promover festas garantindo-lhes potenciais votos em ano pré-eleitoral. Ao serem entrevistados, deputados e senadores negaram o direcionamento dos recursos ou se recusaram a prestar informações. Confrontados com ofícios assinados por eles e a planilha do governo, acabaram por admitir seus atos.
O deputado Vicentinho Junior (PL-TO), escreveu à Codevasf que havia sido “contemplado” com R$ 600 mil para compra de máquinas, mas ao ser inquirido, negou que o ofício havia saído de seu gabinete. Somente após o Estadão encaminhar o documento, é que Vicentinho admitiu sua autoria, minimizando a situação e a expressão utilizada.
“Minha cota”, “fui contemplado” e “recursos a mim reservados” eram termos frequentes nos ofícios dos parlamentares. Foi dessa última forma que a deputada e atual ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), se dirigiu à Codevasf para definir o destino de R$ 5 milhões. “Não me lembro. Codevasf?”, perguntou ao Estadão.
Ao ler o documento, Flávia desconversou: “É tanta coisa que a gente faz que não sei exatamente do que se trata”. Nem tudo, porém, é registrado. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) admitiu que “ditou” para o ministro Marinho onde R$ 7 milhões deveriam ser aplicados.
Na prática, a origem do novo esquema está no discurso de Bolsonaro de não distribuir cargos, sob o argumento de não lotear o primeiro escalão do governo. De um jeito ou de outro, a moeda de troca se deu por meio da transferência do controle de bilhões de reais do orçamento ao Congresso. Tudo a portas fechadas, longe do olhar dos eleitores, num momento em que recursos são tão importantes para a luta contra a Covid-19 e a compra de vacinas – ignoradas pelo governo na maior parte do tempo.