Neste mês, a família Milagres Rigueira foi condenada pela Justiça Federal de Minas Gerais a penas que ultrapassam 14 anos de prisão, além de multas e indenizações de quase R$ 1,3 milhão à Madalena Gordiano. A mulher negra, na época com 46 anos, foi resgatada por auditores fiscais do trabalho em condições análogas à escravidão em 2020, em um apartamento na cidade de Patos de Minas (MG).
Segundo o colunista Leonardo Sakamoto, do UOL, a denúncia contemplou os 15 anos em que Madalena morou com Dalton César Milagres Rigueira, a esposa dele, Valdirene Lopes Rigueira, e as duas filhas do casal, Raíssa e Bianca – todos réus no processo. O Ministério Público Federal apontou, ainda, que ela foi escravizada por 39 anos, considerando o tempo em que trabalhou para os pais do ex-professor universitário. A trabalhadora estava na casa dos Rigueira desde os 8 anos de idade.
Madalena não tinha registro em carteira, descanso semanal remunerado, não tinha a garantia de um salário mínimo, férias, além de viver num cômodo desconfortável da casa. De acordo com a fiscalização, ela também foi obrigada a casar com um parente idoso e doente dos Rigueira, para herdar a pensão do militar. Ele morreu em 2003, aos 80 anos.
Dalton e Valdirene tinham o controle de contas em nome de Gordiano e usavam os mais de R$ 8,4 mil mensais para bancar gastos da família, como a educação das filhas. Uma delas era estudante de medicina em Uberaba, com mensalidade de R$ 6,8 mil.
O casal foi condenado pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo, furto qualificado e lesão corporal, totalizando 12 anos e oito meses de reclusão em regime fechado e um ano e 11 meses de detenção em semiaberto para cada um, além de multa. Raíssa Lopes Fialho Rigueira foi sentenciada por furto qualificado e lesão corporal, totalizando 7 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado e um ano e 11 meses de detenção em semiaberto, além de multa. Já Bianca Lopes Rigueira Nasser foi condenada por lesão corporal com pena de um ano e 11 meses de detenção em regime semiaberto.
Por danos materiais, Dalton e Valdirene devem pagar R$ 1,13 milhão e Raíssa, R$ 23,5 mil. Os quatro também terão que arcar com R$ 135 mil por danos morais. Esse valor, porém, pode ser reduzido de outras indenizações já quitadas. Em 2021, Madalena Gordiano fechou um acordo trabalhista com a família, recebendo um apartamento avaliado entre R$ 400 mil e R$ 600 mil, além de um carro no valor de R$ 70 mil.
Na sentença, Madalena apontou que foi privada até de materiais de higiene pela família. “Dalton César Milagres Rigueira e Valdirene Lopes Rigueira não ofereciam produtos de higiene e, quando pegava escondido, eles sentiam falta e por isso precisava pedir ajuda para os vizinhos”, disse. Ela também confirmou que “durante todo o momento em que prestou serviços para os réus, não recebeu salário, férias com o adicional de 1/3, 13º salário e horas extras e até quando estava doente tinha que trabalhar”.
Em sua decisão, o juiz federal William Matheus Fogaça de Moraes relatou que o casal “reduziu a vítima Madalena Gordiano a condição análoga à de escravo, sujeitando-a a jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho”. “A dignidade humana no caso foi profundamente violada pela conduta dos réus, que subjugaram e aviltaram a vítima por mais de 14 anos”, argumentou o magistrado.
Em abril do ano passado, Dalton César Milagres Rigueira também passou a integrar o cadastro de empregadores responsabilizados por mão de obra escrava, a chamada “lista suja”, atualizada e mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Outros 27 nomes de pessoas e empresas do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste constam na lista.
Como apontou a defesa dos acusados, a família não pretende se manifestar sobre a sentença e vai entrar com recurso na Justiça. “Por determinação judicial, os autos se encontram sob segredo de Justiça. A defesa se reunirá com a família para discutir a situação. Será interposto o recurso próprio”, afirmaram os advogados em nota.
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